Em função do trancamento da pauta de deliberações terminativas, pela existência de medidas provisórias com votação pendente em Plenário, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), anunciou o encerramento da reunião desta quarta-feira, sem colocar em votação o projeto de lei que define o que é o ato médico. Momentos antes, no entanto, comunicou que o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) foi designado relator do projeto do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que define o ato médico, em substituição ao senador Luiz Otávio (PPB-PA). O projeto será submetido à apreciação da Comissão novamente, na próxima quarta-feira.
MP’s Pendentes impedem Votação na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2002 | 02:00