DE BRASÍLIA O ato público encabeçado por mais de 1.000 médicos na capital federal, ocorrido nesta terça-feira (15.06) – para pressionar a votação, em caráter de urgência, do projeto de lei que regula as negociações feitas no âmbito do setor de saúde suplementar, recebeu total apoio do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. O autor do projeto n° 3.476/2004 – o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL), que fez a adaptação da lei estadual dos Planos de Saúde, idealizada pelo parlamentar Sebastião Oliveira (PFL) – prometeu colher, esta semana, as assinaturas necessárias para que a matéria seja votada ainda em julho. Encerrada a apresentação da mesma, Inocêncio agora precisa arregimentar o apoio de um terço dos membros da Câmara ou dos respectivos líderes dos partidos, para que o projeto tramite em regime de urgência. Pelo menos 170 parlamentares terão que assinar o documento. Só assim, a matéria será votada no próximo mês e depois encaminhada ao Senado. Entre as mudanças propostas pela legislação pernambucana, sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos em maio, está a formação de uma Câmara Arbitral que atuará durante os impasses entre médicos, operadoras de planos de saúde e seguradoras. Inicialmente, ambos os lados têm até o final deste mês para negociar suas pendências. Depois desse prazo, os 12 membros da comissão terão que fechar um reajuste comum às partes interessadas. Câmara deve avaliar projeto até julho O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que a Casa deve avaliar até julho o projeto de lei 3.476/2004, que cria uma lista referencial de honorários médicos. Ao chegar, João Paulo ouviu gritos de “urgente” e foi aplaudido ao defender o controle dos novos cursos de medicina. O projeto cria uma tabela médica para planos de saúde privados e convênios, que seria estabelecida por 12 representantes das instituições médicas, dos planos e do governo. Unimed sai na frente e implanta a CBHPM A maior cooperativa médica brasileira, a Federação das Unimeds, será o primeiro grupo do setor de saúde suplementar a aplicar a CBHPM. Com 11,7 milhões de usuários no País e mais de 200 mil em Pernambuco, a federação – que possui 364 representações, com abrangência em quatro mil municípios – avisou que irá reajustar, a partir de agora, o valor dos serviços prestados em regime de intercâmbio. Isso significa que o atendimento feito a um dos 120 mil cooperados da Unimed Recife fora de Pernambuco, por exemplo, será remunerado pela nova tabela. Entre as mudanças, ela estabelece a consulta em R$ 42,00. A notícia foi recebida com entusiasmo pelos representantes do movimento sindical, que estiveram ontem em Brasília para realizar um ato público a favor da votação, em caráter de urgência, do projeto de lei federal que regulariza a relação entre médicos e empresas do ramo. O vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mário Lins, disse que ainda não há um cronograma para todas as federações. “No Recife, o reajuste será a partir de 1° de julho”. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) também sinalizou com a instalação da classificação. O presidente nacional da Abramge, Arlindo Almeida, enviou uma carta ao Ministério da Saúde e à ANS onde afirma que fará adoção de novo rol. “O que sugerimos foi dar um reajuste de 11,75% e depois estudar os valores sugeridos pela CBHPM. Os preços das consultas não podem ser lineares”, justificou o presidente regional, Flávio Wanderley. Segundo ele, a tabela pode ser aplicada em seis meses. Já a Federação das Empresas de Seguros Privados informou que o reajuste de 19,34% será repassado para consultas e 8,5% para honorários, a partir de julho. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.