Ficou muito nítida, no último mês de dezembro, época de festas, a importância de a classe médica estar representada politicamente. Não fosse a intervenção direta do vereador Jorge Jambeiro, líder do PSDB na Câmara, a aprovação do projeto de Lei Complementar nº 116/2003, do Governo Lula, poderia levar à falência muitos médicos, clínicas e hospitais. O projeto que muda a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) nem chegou a ser votado da forma enviada pelo Executivo. O projeto de Lei Complementar nº 116/2003 foi rejeitado pelas principais entidades médicas da Bahia (Cremeb, ABM e Sindimed). Se aprovado, todos os profissionais liberais – aí incluídos os médicos – seriam tributados por um percentual do seu faturamento bruto. Ou seja, a base de cálculo vinculada a valores fixos anuais por categoria profissional, deixaria de valer. Com a alteração, um valor fixo por profissional fica sendo o critério para o cálculo do imposto. A Lei 4.279, de dezembro de 1990, é a que continua vigorando. A redução do ISS é uma luta antiga do ortopedista Jorge Jambeiro. Desde 1996, quando era ainda prefeita de Salvador a deputada Lídice da Mata, que ele vem levantando a bandeira. Com a entrada do prefeito Antonio Imbassahy, veio a primeira vitória, que foi a redução do imposto que incide sobre clínicas e médicos de 5 para 3% (convênios) e 1,5% (SUS). Em 2002, o debate voltou à Câmara Municipal, e os médicos obtiveram uma nova conquista, que foi a redução da alíquota do ISS para 2%. Na batalha mais recente, Jambeiro teve o apoio irrestrito da bancada médica. O médico Sandoval Guimarães exerceu um papel destacado como relator.
Modificado o projeto que trata da cobrança do ISS
06/02/2004 | 02:00