O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), em cumprimento à decisão de sua diretoria, referendada por unanimidade pelo plenário, no dia 22 de novembro de 2007, vem através desta manifestar total apoio ao movimento deflagrado pelos médicos e médicas de Santa Helena de Goiás em protesto contra a forma de organização do concurso público para a contratação de médicos pela prefeitura do município. Entendemos que a realização de concurso público para a contratação de pessoal, além de cumprir uma exigência legal, é o caminho correto para formalizar a relação de trabalho entre os profissionais médicos e o serviço público. Mas, durante a assembléia geral dos médicos do município, realizada no dia 13 de novembro e da qual participamos, juntamente com o primeiro vice-presidente do Cremego, Iliam Cardoso dos Santos, e o segundo vice-presidente, Adriano Alfredo Brocos Auad, tomamos conhecimento de irregularidades e falhas no edital do concurso anunciado pela prefeitura de Santa Helena de Goiás. Além de descumprir prazos legais, o referido concurso, conforme o edital publicado, ameaça conquistas da classe médica, por exemplo, ao fixar uma jornada de trabalho para os concursados superior a dos médicos lotados atualmente nas unidades públicas de saúde municipais. Os vencimentos previstos no edital também são inferiores aos valores pagos hoje aos médicos do município. Diante dessa situação, o Cremego apóia e conta com o apoio de toda a classe médica goiana a não participação no concurso decidida pelos médios de Santa Helena de Goiás, que também já recorreram à justiça reivindicando a suspensão do edital. Entendemos que o protesto da categoria é legítimo, as reivindicações são justas e a condução do movimento é ética, pois representa a luta dos médicos em defesa de condições dignas de trabalho e de remuneração e, conseqüentemente, da oferta de melhor atendimento à população. A promoção de um concurso público apenas para assegurar o respeito ao que determina a lei, desrespeita os profissionais médicos e toda a população que depende do serviço público de saúde. Esperamos que a prefeitura de Santa Helena de Goiás reavalie o edital publicado e abra um canal de diálogo com a classe médica para que um novo concurso possa ser organizado, seguindo as exigências legais e assegurando aos médicos condições de trabalho e de remuneração justas e à população, condições dignas de atendimento. Dr. Salomão Rodrigues Filho Presidente
Moção de apoio aos médicos de Santa Helena de Goiás
06/12/2007 | 02:00