ACCA pede mobilização urgente pela restrição de propaganda de cerveja na televisão BOLETIM EXTRAORDINÁRIO DA ACCA Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool (Editado desde 2004) São Paulo, 18 de março de 2008 MOBILIZAÇÃO URGENTE Pela restrição da propaganda de cerveja na televisão Participe da “Caravana a Brasília” dia 2 de abril, quarta-feira, com entrega de meio milhão de assinaturas ao Presidente da Câmara dos Deputados. Participe da “Corrente Eletrônica” dirigida aos Deputados Federais solicitando a aprovação do PL 2.733/2008. Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência Constitucional, o Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 2733/2008. O PL 2733 muda a Lei nº 9.294 de 1996, que dispõe, dentre outros assuntos, sobre as restrições da propaganda de bebidas alcoólicas. O PL 2733 passa a considerar bebida alcoólica, para efeitos legais, toda bebida com teor alcoólico a partir de meio grau Gay-Lussac.Na prática, o PL 2733 iguala as cervejas às bebidas destiladas. Com isso, as propagandas de cerveja na televisão somente serão permitidas das 21 horas às 6 horas ( nove da noite às seis da manhã). Ou seja, o PL 2733 irá proibir as propagandas de cerveja na televisão nos intervalos das programações mais assistidas por crianças e adolescentes, o que atualmente é totalmente liberado. A alta exposição à propaganda é responsável pelo consumo cada vez mais precoce e abusivo do álcool no Brasil. Pela primeira vez no país, a propaganda de bebidas alcoólicas tem a oportunidade de ser tratada pela Câmara Federal devidamente como um grave problema de saúde pública. Ao aprovarem o PL 2733, os nossos Deputados Federais irão contribuir para a prevenção dos danos à saúde e à vida, sobretudo as situações de violência e acidentes associados ao uso abusivo do álcool. Participe da nossa mobilização: 1 – Caravana a Brasília – dia 2 de abril, quarta-feira, entrega de meio milhão de assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pedindo a aprovação do PL 2733. 2 – Corrente eletrônica – envio desde já de mensagens por e-mail para os Deputados Federais, solicitando a aprovação imediata do PL 2733, que restringe a propaganda de cerveja na televisão. E-mails dos Deputados disponíveis no portal da CÂMARA DOS DEPUTADOS A seguir, os e-mails das lideranças dos Partidos Políticos na Câmara: lid.psdb@camara.gov.br lid.govcamara@camara.gov.br lid.pr@camara.go.br lid.min@camara.gov.br lid.pp@camara.gov.br lid.ptb@camara.gov.br lid.pv@camara.gov.br lid.pps@camara.gov.br lid.psol@camara.gov.br lid.pmdb@camara.gov.br lid.psb@camara.gov.br lid.pdt@camara.gov.br lid.pcdob@camara.gov.br Mais informações: no portal temático da campanha e pelos fones (11) 3017-9364/ 3123-8714 BLOG DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA Participe! Exija dos senadores do seu estado o fim da propaganda de bebidas alcoólicas na televisão e na mídia em geral! Fale com a ACCA: acca.coordenacao@uniad.org.br Em tempo: O Movimento Propaganda Sem Bebida é uma iniciativa da “Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool”, articulação de entidades da sociedade civil, sem personalidade jurídica e sem fins lucrativos, que reúne igrejas, universidades, serviços de saúde, entidades de defesa do consumidor, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos, ONGs que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda, entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras. Uma das metas da “Aliança Cidadã” é a aprovação de legislação que limite a publicidade de álcool nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que restringe as propagandas de cigarro. O Movimento Propaganda Sem Bebida é liderado pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Fonte: Cremesp