Unidos contra revalidação automática de diplomas estrangeiros e falta de carreira de Estado no SUS, médicos e estudantes fazem protesto sábado no Centro de Curitiba. Ato terá adesão em Londrina, Maringá e Cascavel, cidades com escolas médicas.
Médicos e estudantes de Medicina farão uma manifestação neste sábado (25), em Curitiba, para repudiar a proposta defendida pelos Ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores de promover a “importação” de graduados no exterior sem passar pelo processo de revalidação de seus diplomas. Com adesão nas demais cidades paranaenses que contam com escolas médicas, como Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa, e também em outras regiões do país, o movimento visa chamar a atenção para o risco à saúde e à vida das pessoas com a pretensão de se tentar a interiorização do atendimento com médicos formados no exterior, sem a devida análise da qualificação profissional, alheios à realidade epidemiológica brasileira e, ainda, com possível agravo na comunicação pelo não domínio do idioma local.
A organização do protesto na Capital envolve as entidades representativas dos médicos – Conselho de Medicina, Associação Médica e Sindicato dos Médicos do Paraná – e acadêmicos da UFPR, Católica, Evangélica e Positivo. A concentração terá início a partir das 8h30 na Boca Maldita, onde os participantes pretendem exibir faixas e distribuir material informativo sobre o cenário real da saúde pública brasileira, as razões da dificuldade da fixação do médico nas regiões mais carentes e que a luta da classe médica está centrada na garantia de saúde de qualidade e igualitária a todos os brasileiros. Haverá, ainda, uma passeata até a Praça Santos Andrade, onde continuará o contato com a população até por volta de meio-dia.
Plano de carreira – O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, vê como histórico o engajamento de médicos e estudantes por refletir o pensamento coletivo da ameaça de desorganização do sistema assistencial. Ressalta que esta semana foi divulgada carta aberta à Presidente da República, alertando para os riscos decorrentes da medida paliativa pretendida pelo governo, que fere a legislação vigente, inclusive contrariando a própria Constituição Federal, o que ampara representação na Procuradoria Geral da República contra os ministros das três pastas. Como expressam as instituições médicas nacionais, o Brasil precisa de um sistema de saúde fortalecido e que quantitativos em mão de obra, desprovidos de qualificação e de condições de trabalho, conduzirão a uma breve e falsa sensação de assistência.
Fazendo eco à campanha que está sendo deflagrada em âmbito nacional, o presidente do Conselho de Medicina diz que a carreira de Estado para o médico do SUS e dotação de infraestrutura são o caminho ideal para assegurar a interiorização da assistência à saúde com qualidade e a garantia de valorização do profissional. Cita que o país, com suas “exageradas” 200 escolas, já está formando 17 mil médicos por ano e que o total de profissionais, hoje, já passa de 400 mil, número considerado mais do que suficiente para o indicador populacional. Lembra, ainda, que os gastos públicos em saúde, atualmente, representam apenas 40% do total, ou a metade do que era investido às vésperas do reconhecimento do direito constitucional de acesso à saúde. “A parcela maior sai do bolso do cidadão”, diz Alexandre Bley, sem deixar de criticar a omissão da União em cumprir sua parte na aplicação dos 10% do PIB, o que gera outra mobilização população em curso, a do Saúde + 10.
Os organizadores do movimento em Curitiba reafirmam o seu apoio ao Revalida, mecanismo criado pelo próprio governo para aferir conhecimentos, habilidades e postura de quem obtém seu diploma no exterior, brasileiro ou não. “Defendemos a obrigatoriedade do processo de revalidação pelo MEC dos diplomas concedidos por escolas fora do Brasil, com supervisão do Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira”, assinala o presidente do CRM-PR, lembrando que o modelo, adotado há dois anos, reprovou 92% dos candidatos, o que demonstra a fragilidade da formação. Ele explica que a qualidade dos que se formam no país jamais deixou de ser uma preocupação das instituições, que são contrárias à abertura de cursos descompromissados com a boa formação e que só visam lucros. Praticamente a metade das 200 escolas em funcionamento foram abertas a partir do ano 2000, sendo a maioria privada.
Números relacionados à mobilização em defesa do SUS, dos direitos dos médicos e da dignidade da população.
400 mil é o número de médicos em atividade No Brasil. 48,30% estão nas capitais.
557% foi o crescimento do número de médicos e 1970 a 2010, enquanto a população aumentou 101%.
92% é o índice de reprovados no Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras, instituído pelo MEC Portaria n.º 278/2011), o que atesta o temor com ausência de filtro de habilidades e conhecimento.
200 cursos de Medicina colocam o Brasil na liderança absoluta na relação escola/habitantes.
17 MIL médicos/ano começarão a ser formados no Brasil.
44% é o investimento público do Brasil em saúde, um dos mais baixos do mundo entre países com sistema universal de saúde. Cuba aplica 93% e o Reino Unido 84%. A Argentina, 66%. A população paga o restante.
466 dólares/ano é o gasto per capita em saúde no Brasil, abaixo da média mundial, que é 571. Os EUA gastam US$ 3,7 mil; a Noruega, US$ 6,8 mil.
41.713 é o número de leitos que foram fechado no SUS entre 2005 e 2012.
399/2011 é o número do Projeto de Lei do Senado, de autoria de Roberto Requião (PMDB-PR), que defende o reconhecimento automático dos diplomas para instituições de “reconhecida excelência acadêmica”. A proposta é repudiada pelas instituições médicas, estudantes de Medicina e pelo Conselho Nacional de Educação.
138/2012 é número do PLS, de autoria de Paulo Davin (PV-RN) que busca a regulamentação do Revalida e que é objeto de abaixo-assinado de apoio em todo o país.
Fonte: CRM-PR