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Foi por chantagem da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) que o Governo editou a Medida Provisória 118/03, que autoriza a propaganda de cigarros em eventos esportivos internacionais até julho de 2005. A revelação foi feita nesta terça-feira (13/05) pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a FIA deixou claro que o Brasil seria excluído do circuito da Fórmula 1 caso a MP não fosse editada, permitindo que as escuderias tivessem a logomarca de cigarros estampadas em seus veículos durante o Grande Prêmio Brasil, realizado no dia 6 de abril, em São Paulo. Diante da ameaça, o Governo teria levado em consideração os empregos gerados pelo evento, a imagem do Brasil que um GP projeta no exterior e a situação jurídica complexa de um eventual rompimento de contrato. O ministro disse que, apesar de ser produto das pressões da FIA, a medida provisória tem pontos positivos. Dentre eles, o dispositivo que possibilita a transmissão de mensagens gratuitas, durante os eventos esportivos, com advertências sobre os malefícios do fumo. Em seu depoimento, Humberto Costa apresentou uma série de propostas para aperfeiçoamento da MP. Ele sugeriu, por exemplo, a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco em estabelecimentos de livre acesso para menores de 18 anos. A proibição atingiria pontos de venda como supermercados e mercearias, e seria regulamentada pelas prefeituras no prazo máximo de dois anos. FONTE: Agência Câmara

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