O ministro Humberto Costa defendeu em discurso nesta terça-feira, na Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em Genebra, que os princípios de saúde pública estejam à frente dos interesses econômicos. O ministro deixou clara a posição brasileira ao defender o acesso aos medicamentos para os países em desenvolvimento. “Não é possível promover a saúde como direito humano fundamental sem associá-la à garantia do acesso a medicamentos”. Na visão de Humberto Costa é necessário procurar estabelecer o equilíbrio entre as regras de comércio e as políticas sociais, implementando a Declaração de Doha e inserindo nas legislações nacionais todas as salvaguardas que o Acordo TRIPS prevê. O Brasil apresenta, na próxima segunda-feira, uma resolução para apreciação dos países presentes à Assembléia, onde pede que a OMS reafirme sua posição em defesa da universalização da saúde pública e sinalize em favor de uma solução para a regulamentação da Declaração de Doha, reafirmando a precedência das questões de saúde sobre os interesses econômicos. Política Antitabagista Em seu discurso o ministro enalteceu a cooperação dos países na elaboração do texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – primeiro acordo internacional sobre saúde de iniciativa da OMS -, que determina restrições para a propaganda e a comercialização do tabaco e seus derivados e que deve ser chancelado nesta quarta-feira. Para Humberto Costa, “a adoção da Convenção deve ser interpretada como um começo, não um fim. Será ainda necessário continuar a envidar esforços para reduzir o impacto negativo do tabaco sobre a saúde, bem como para prevenir que a publicidade de produtos do tabaco continue a ser efetiva em induzir novos consumidores. É preciso ter consciência dos danos causados à saúde pelo tabaco e insistir que representantes de Estado e da sociedade civil fortaleçam os vínculos da cooperação que tornaram possível a Convenção-Quadro”, assinalou. FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE