Brasília – O ministro da Saúde, Humberto Costa, recebeu hoje o texto do anteprojeto de lei que propõe a criação do Conselho Nacional de Bioética. O documento foi entregue por representantes de entidades ligadas à bioética, será estudado pelo ministro e enviado à Câmara dos Deputados para votação. “O Conselho de Bioética vai se posicionar nos temas relativos a moralidade, a ética. Então, não será o conselho que vai determinar, por exemplo, se um alimento vai gerar problemas de consumo para a população. Ele vai se posicionar no ponto de vista ético. Ou seja, se o tema tem repercussões que possam necessitar de uma avaliação mais profunda e da resolução de um conflito que é de ordem moral”, explicou o ministro. Pela proposta, o conselho não terá atribuição de normatizar ou formular políticas de bioética. Será apenas um órgão consultivo, onde serão debatidos assuntos polêmicos, como pesquisas com seres humanos e plantio e consumo de organismos geneticamente modificados. O conselho será formado por 21 representantes titulares e 21 suplentes especializados em diversas áreas do conhecimento, como filosofia, ciências humanas, biológicas e exatas. A proposta de criação do conselho, baseado em modelos internacionais, começou a ser elaborada em novembro de 2003 por representantes de várias entidades ligadas à defesa da bioética. Para definir a composição e as funções do conselho foram realizadas consultas públicas em cinco regiões do país e acatadas sugestões da sociedade. Fonte: Ministério da Súde