Desde que foi lançada em junho do ano passado, a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM, vem causando divergências para sua implantação aqui no Estado. Nem mesmo formando uma comissão só para cuidar da implantação o processo foi possível de ser finalizado. E o pior, são os próprios médicos donos de prestadoras de serviços que estão tentando impedir que a classe receba honorários dignos e justos. Para tentar resolver a questão, a Comissão de Honorário Médico, no dia 11 de agosto último, entrou com um pedido de intervenção do Ministério Público no impasse entre as operadoras e os médicos. O Objetivo do pedido é evitar que os pacientes venham sofrer com o desligamento dos médicos dos planos. O Ministério Público aceitou o pedido da Comissão e, junto com o Procon Estadual, chamou as operadoras e representantes de entidades médicas, para uma audiência no dia 19 de agosto. No encontro, alguns acordos começaram a ser fechados, sendo que a negociação final foi fechada em cima da proposta feita pelo Ministério Público e pelo Procon, que propôs reajustar a consulta médica para R$ 35,00, retroativos a 1º de julho deste ano, com vigência até o dia 31 de janeiro do próximo ano. Pela CBHPM, o valor mínimo da consulta deve ser de R$ 42,00. Vale ressaltar que o valor de R$ 35,00 foi aceito emergencialmente e ficou claro e registrado na ata da audiência que o objetivo é que o valor da consulta chegue aos R$ 42,00 até 31 de janeiro do próximo ano. No dia 26 de agosto foi realizada, no teatro da Ufes, uma Assembléia Geral dos médicos, convocada pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, CRM-ES. A finalidade foi colocar em discussão a implantação da CBHPM, os procedimentos e seus respectivos valores. Além do CRM-ES, participaram do encontro os presidente da Comissão Estadual de Implantação da CBHPM e presidente da Associação Médica do Espírito Santo, AMES, Dr. Hélio Barroso dos Reis, e o presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Dr. Fernando Antônio Chiabai de Freitas. Na assembléia os médicos foram informados que a Comissão de Implantação contratou a assessoria jurídica do Dr. Luiz Télvio Valim para que todo o processo de implantação da CBHPM seja feito dentro da lei. Foi lembrado também que o CRM-ES tem poder garantido por Lei Estadual para implantar a CBHPM e esta possui valores mínimos e éticos para o exercício da Medicina. Ao final da assembléia, o presidente da Comissão, Dr. Hélio Barroso dos Reis, colocou em votação uma proposta com os seguintes itens: a) a consulta terá o valor de R$ 35,00, retroativo a 1º de julho de 2004 até 31 de janeiro de 2005. Neste período vão haver negociações para, após esta data, ser atingido o valor de R$ 42,00. b) codificação e implantação dos procedimentos pela CBHPM, até 31 de janeiro do próximo ano. De 1º de setembro último até 31/01 os procedimentos serão cobrados pelo CH de R$ 0,34. As distorções nos procedimentos da CBHPM serão apresentadas à Comissão Estadual de Implantação e ao CRM-ES até o dia 31 de novembro próximo pelos interessados, para estudos, sendo retirados aqueles procedimentos julgados improcedentes. c) SADT – Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Tratamento – Livre negociação entre as partes até 31 de março de 2005 e, a partir desta data, implantação da CBHPM, com banda de –20%. d) o prazo de pagamento dos honorários médicos para consultas e procedimentos deverão ser efetuados pelas empresas até no máximo 30 dias após a entrega das faturas. A proposta da Comissão foi aprovada pela maioria dos presentes. Além da proposta da Comissão, os médicos presentes também aprovaram outras propostas. Uma delas, aprovada por unanimidade, dá autonomia de negociação à Comissão de Honorários Médicos, com o aval dos presidentes de Sociedades de Especialidades. Outra aprovada por unanimidade é para que os presidentes das Sociedades e Cooperativas recolham o dinheiro de apoio à Comissão de seus associados e cooperados. A maioria dos médicos presentes também aprovou a proposta que dá autonomia à Comissão para decidir sobre o descredenciamento de qualquer convênio. Durante o mês de setembro e parte de outubro as negociações continuaram. “Depois de algumas reuniões que acontecem toda semana na sede do CRM-ES os pedidos de descredenciamento de médicos começaram. O médico notifica a prestadora de serviço que em 30 dias vai deixar de atender aos pacientes daquele plano de saúde”, explica o assessor jurídico, Luiz Télvio Valim.