A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar na próxima semana projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que determina ao Ministério da Saúde o envio, à Câmara e ao Senado, de um relatório trimestral sobre a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta (PLS 71/03) altera a lei 8.689/1993, estendendo à esfera nacional a medida já adotada pelo Executivo em relação às assembléias legislativas e às câmaras municipais. O relatório trimestral deverá conter informações sobre o montante e as fontes de recursos, auditorias e oferta e produção de serviços na rede assistencial do SUS. A matéria terá decisão terminativa na CAS. Fonte: Agência Senado
Ministério da Saúde terá de prestar contas do SUS ao Congresso
09/09/2005 | 03:00