Mais de mil representantes do setor de prestação de serviços defenderam, nesta terça-feira (15 de fevereiro), a derrubada da Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 32% para 40% para as empresas optantes pelo regime de lucro presumido. Foi divulgado um manifesto, com a assinatura de 1.111 entidades, que será apresentado ao Congresso Nacional na quinta-feira (17 de fevereiro). Uma das faixas que decorava o Clube Esperia, em São Paulo, palco do ato público, dava o recado: “Senadores e deputados, ano que vem tem eleição”. O presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva, representou as entidades médicas nacionais nessa manifestação e irá integrar a comitiva que negociará a rejeição da MP 232 em Brasília. Cumprimentando especialmente as Sociedades de Especialidade presentes ao ato público, Paiva reafirmou que a classe médica espera mais transparência do Executivo ao elaborar medidas de tamanho impacto na assistência à saúde da população. “Este ato público de hoje, histórico pelo número de profissionais envolvidos, deve servir de alerta ao governo de que a sociedade não irá tolerar Medidas Provisórias promulgadas na calada da noite, sem aprofundamento das discussões”, afirmou, diante do público estimado em 2 mil pessoas. Depois que a atriz Beatriz Segall, representante da classe teatral, leu o manifesto, foi aprovada também por aclamação a proposta da Frente Brasileira contra a MP 232 de dar continuidade ao movimento, mantendo-se em estado de alerta permanente contra essa e outras ações que possam onerar ainda mais o setor de prestação de serviços. O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) elaborou uma moção em que a Assembléia Legislativa de São Paulo apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários para que articulem a rejeição da MP 232. De acordo com a assessoria do deputado, apenas o PT e o PC do B ainda não haviam assinado o pedido. Abaixo, o manifesto. Manifesto da Frente Brasileira contra a MP 232 As entidades relacionadas (consultar lista em www.mp232.com.br) resolvem firmar o presente manifesto contra a Medida Provisória nº 232/2004, no que se refere ao aumento de tributos, criação de novas exigências e supressão de direitos. As razões que motivam este manifesto são as seguintes: – A MP nº 232, editada no apagar das luzes de 2004, estabelece majoração de 25% na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro para as empresas prestadores de serviços optantes pelo lucro presumido; – Esta majoração resulta aumento da carga de IRPJ e CSLL entre 25% e 35,42%; – O setor de serviços é o que mais gera empregos no País, com participação expressiva no PIB nacional. Com mais este impacto tributário, haverá a dispensa de trabalhadores que serão incluídos no enorme contingente de desempregados, além da repercussão negativa nos demais setores da economia; – O aumento de tributação sobre as empresas prestadoras de serviços tem sido contínuo e reiterado, o que resulta lançar empresas e profissionais na informalidade, como forma de sobrevivência; – A mesma MP estabelece uma série de antecipações e retenções de tributos, trazendo maior ônus com a burocracia e com os custos no cumprimento das obrigações fiscais; – Os contribuintes são, sobretudo, cidadãos, de modo que não possuem apenas obrigações, mas também direitos; – A MP 232, além da elevação da carga tributária, ainda restringe direitos dos contribuintes ao vedar o livre acesso aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda – órgãos responsáveis pelo julgamento e correção de muitos erros cometidos pela fiscalização. – Finalmente, a sociedade brasileira e, principalmente, os diversos segmentos do setor produtivo não suportam mais o excessivo peso da atual carga tributária, que afeta a competitividade da economia nacional e, por conseguinte, a sustentabilidade do processo de desenvolvimento econômico do País. É imprescindível que o Estado não só estanque a crescente elevação dos gastos públicos, mas também encontre estratégias de gestão para limitá-los, de tal forma que possa reduzir a carga tributária, que penaliza os setores produtivos e subtrai renda da população. Fonte: AMB