De acordo com a assessoria do deputado mineiro Ricardo Duarte (PT), a Emenda Constitucional nº 70, que submete a criação dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia aos critérios do Conselho Nacional de Educação, foi promulgada no dia 30 de junho. Um mês antes, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais havia aprovado a Proposta de Emenda Constitucional nº 78/2004, de autoria do deputado. O objetivo da Emenda é eliminar a contradição entre a Constituição mineira, de 1990, e a Lei de Diretrizes e Bases, aprovada pelo Congresso Nacional em 1996. Com isso, os cursos de graduação das fundações educacionais privadas não poderão mais integrar o sistema estadual de ensino, e só serão autorizados pelo Conselho Nacional de Educação. “Esta iniciativa resulta em melhores condições de funcionamento para os cursos, ou seja, garante o direito dos alunos a bibliotecas, hospitais-escola e professores titulados”, afirma Duarte, que também é médico. Fonte: AMB