Para acelerar os processos e sindicâncias em tramitação, o CFM implantará, nos próximos meses, um banco de dados unificado e ágil na esfera judicante dos conselhos. “Estamos buscando adequar o setor de informática dos regionais, capacitando os servidores para uma alimentação do sistema”, explicou o corregedor-adjunto do CFM, José Albertino.

 No II Encontro Nacional dos Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina, no dia 25 de outubro, em Brasília (DF), foi debatido este assunto e temas como termo de ajustamento de conduta, a função do defensor dativo e a interdição cautelar (proibição imposta pelos conselhos, vedando a um médico o exercício profissional desde que exista prova inequívoca de que esteja prejudicando a população ou na iminência de fazê-lo).

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil e membro da Comissão de Direito Médico do CFM, Antonio Carlos Roselli, apresentou proposta de julgamento antecipado, segundo a qual o conselheiro instrutor poderia optar pelo arquivamento da sindicância caso fosse constatado que o processo apresenta imprudência ou inexistência de infrações éticas.

Modelo – O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tem se destacado como modelo nos julgamentos. O corregedor da entidade, Krikor Boyaciyan, apresentou a experiência do regional, que recebeu 22.794 denúncias nos últimos seis anos.

Mesmo com este expressivo número, a entidade promoveu 8.937 audiências e julgou 3.008 processos. “A demanda do estado é elevada e não aumentamos o número de conselheiros para analisar as denúncias. Nossa organização é fundamental no trabalho”, disse Boyaciyan.