O Ministério da Saúde realiza hoje (10/12) a terceira reunião da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro Internacional para o Controle do Tabaco (Conicq). O encontro será das 9h às 17h, no prédio anexo à sede do ministério. Na ocasião, será discutida a proposta do Brasil para integrar medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir o consumo do tabaco e seus derivados. O ministro Humberto Costa participará da reunião. Instituída pelo decreto presidencial de 1º de agosto de 2003, a Comissão Nacional tem a competência de assessorar o governo federal nas decisões relativas à formulação de políticas públicas para ratificação do documento internacional em todo o território brasileiro. A comissão é formada por representantes dos ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Comunicações; Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, Fazenda, Justiça, Meio Ambiente, Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego. A Secretaria Executiva da Conicq está a cargo de Tânia Cavalcante, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Convenção foi aprovada em fevereiro por 192 países Em fevereiro deste ano, os 192 países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovaram, em Genebra (Suíça), a Convenção- Quadro Internacional para Controle do Tabaco. Seis meses depois, em 27 de agosto, o ministro Humberto Costa apresentou, na Câmara dos Deputados, o texto original da Convenção – já assinada pelo Brasil. Agora, o país espera a chancela dos parlamentares para poder ratificar o apoio ao tratado internacional antitabagista. Até o momento, cinco países confirmaram a assinatura da convenção – Noruega e Malta (Europa), Seychelles (África), Sri Lanka (Ásia) e Ilhas Fiji (Oceania). De acordo com as regras da OMS, para que uma convenção seja adotada em todo o mundo, ela deve ser ratificada por no mínimo 40 países. De junho, quando foi aberta a rodada mundial de confirmação das assinaturas, até o fim de novembro, 77 países – incluindo o Brasil – já demonstraram interesse em dar aval ao documento. O prazo para as nações confirmarem a assinatura da Convenção termina em 29 de junho de 2004. Criada para tentar reduzir os efeitos do fumo na saúde da população mundial, a Convenção-Quadro busca fixar padrões internacionais para controlar o consumo do tabaco. O documento adota providências relacionadas à propaganda e ao patrocínio, à política de impostos e aos preços dos produtos derivados do tabaco. A convenção também tem como alvo a fiscalização do mercado ilícito, o combate ao tabagismo passivo e a proteção do meio-ambiente durante o cultivo e o processamento do tabaco. O tratado estabelece, ainda, que os países produtores de tabaco devem criar alternativas econômicas viáveis para os cultivadores e os trabalhadores das plantações de tabaco. FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE