Documento dá mais autonomia ao paciente Foi publicado nesta manhã, no Diário Oficial da União, o novo Código de Ética Médica. Foram dois anos de debates com diversas entidades e especialistas, e a análise de 2.677 sugestões encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade. Segundo o vice-presidente do CFM, Roberto d’Ávila, o principal objetivo do novo documento é atualizar as informações sobre os deveres dos profissionais da área. Entre as recomendações do documento estão as de que os médicos não devem se submeter à pressão de hospitais e clínicas para atender maior número de pacientes por jornada e nem podem vender medicamentos ou ganhar comissão da indústria por produtos que recomendar. Em palestras e trabalhos científicos, os profissionais precisam deixar claro se são patrocinados. Outra mudança é a proibição de criar embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida. O Código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. “Esse Código é uma reafirmação de um discurso de compromisso da profissão médica brasileira com a sua população”, afirma o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade. O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos – técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal.
HISTÓRICO A decisão de atualizar o Código de Ética Médica ocorreu durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2007. Desde então, foram criadas as Comissões Nacional e Estaduais de Revisão do Código de Ética. Em dois anos de debates, foram analisadas 2.677 sugestões ao texto, e promovidas três Conferências, tornando o processo democrático. De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Revisão, Roberto Luiz d’Ávila o novo Código de Ética Médica é uma vitória da sociedade que, “em parceria com os médicos, construiu um agir responsável e ético!”, comemora. D’Ávila explica ainda o objetivo da revisão: “a intenção foi aperfeiçoar o que já existia. E o Código ficou muito melhor, aumentando a autonomia dos pacientes, alertando os médicos para os conflitos de interesse e incorporando as responsabilidades médicas à questão das novas técnicas em saúde e suas repercussões éticas”.
