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Conselho Federal de Medicina

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Os médicos das regiões Norte e Centro-Oeste se reúnem em Belém nos dias 15, 16 e 17 de maio, no Hotel Sagres, para discutir política médica no Pré-Encontro Nacional de Entidades Médicas (Pré-Enem). Na pauta de discussões estão o ato médico e, conseqüentemente, a lei que o regulamenta, o Programa Saúde da Família, o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS), as escolas médicas e o ensino médico, e a Lista de Honorários e Procedimentos Médicos. Em todo o Brasil, as entidades médicas estão realizando encontros prévios como o de Belém para discutir esses pontos. As propostas e sugestões levantadas no Pré-Enem serão levadas ao X Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), que ocorre em Brasília (DF), de 28 a 30 de maio de 2003. Em Belém, o Pré-Enem Norte e Centro-Oeste reunirá as entidades médicas (conselhos regionais de medicina, sindicatos de médicos, associações médicas e sociedades médico-cirúrgicas) do Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. No dia 15 de maio, a abertura oficial do Pré-Enem marcará, também a inauguração da nova sede do Conselho Regional de Medicina do Pará, com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade. Os dias 16 e 17 serão usados para as discussões e grupos de trabalho. O CRM-Pará, o Sindmepa e a Sociedade-Médico Cirúrgica do Pará são os promotores do Pré-Enem Norte e Centro-Oeste. Entre os assuntos a serem debatidos no Pré-Enem e no Enem está a campanha pela regulamentação da lei do ato médico e a conseqüente aprovação, no Senado e na Câmara dos Deputados, da PLS 25/2002, que regulamente o Ato Médico. As entidades médicas lembram que “a campanha não é contra os outros profissionais de saúde, mas a favor da regulamentação dos atos profissionais médicos”. Outra discussão polêmica é a da não abertura de novas escolas médicas em todo o país nos próximos 10 anos, como prevê o projeto de lei do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que os médicos também querem aprovar. Retirar do âmbito do MEC os mecanismos de avaliação do ensino médico, hoje por conta do “provão”, também está nos planos das entidades médicas e será motivo de debates no X Enem. Para as entidades médicas, a Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação das Escolas Médicas (Cinaem) é o fórum onde deve ser feita a avaliação do ensino médico. Outras discussões importantes são as avaliações das propostas de uma campanha de mobilização pela nova Lista de Honorários e Procedimentos Médicos (LHPM) e a de inclusão dos médicos dos serviços públicos de saúde dentre as denominadas “carreiras de estado”, com plano de carreira próprio.

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