No Dia Nacional da Mobilização, entidades representativas paranaenses optam por deflagrar movimento negocial e sem boicote a planos de saúde A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) será o instrumento ético e normatizador da relação dos profissionais com as operadoras de saúde. Foi o que reafirmaram os representantes das entidades médicas paranaenses, ontem, no Dia Nacional de Mobilização, voltado à valorização do trabalho médico e de defesa da saúde da população. Ao contrário de alguns outros estados, no Paraná não houve boicote a qualquer plano ou seguro saúde, prevalecendo o entendimento de que o movimento está na etapa negocial com as operadoras e que os usuários não devem ser prejudicados. Reunidos ontem de manhã na sede da sede da Associação Médica do Paraná, em Curitiba, representantes de instituições estaduais e também nacionais da área médica exibiram a expectativa de que possam sensibilizar o Governo Federal sobre o reconhecimento da CBHPM, aproveitando a campanha recém-deflagrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, para orientar os consumidores sobre seus direitos na contratação de planos. A posição das entidades é de que a Classificação pode ser adotada pela ANS como mecanismo de referência contratual, corrigindo omissão na Lei dos Planos de Saúde, e pelo Ministério da Saúde no ressarcimento de despesas de pacientes da saúde suplementar atendido pelo sistema público. Jurandir Marcondes Ribas Filho, da Diretoria de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira, esclarece que a Classificação não é uma tabela de preços, mas uma ação do ato médico, que considera como aspectos preponderantes o tempo, o conhecimento, a complexidade do procedimento e os riscos inerentes. São 5,4 mil procedimentos, estudados durante cerca de três anos pelas Sociedades de Especialidades Médicas e economistas da FIPE, que oferecem referenciais com valores flexíveis de 20% para mais ou para menos, dando margem a negociações regionais. Ribas Filho lembra que os três anos de estudos acabaram contribuindo para preservar a questão econômica, não permitindo o repasse de encargos aos usuários. Vice-presidente da AMB, Ronaldo Rocha Loures Bueno insiste que houve uma grande desproporção entre o trabalho e a remuneração nestes nove anos sem reajustes por parte das operadoras. No período, estima, as operadoras reajustaram unilateralmente seus preços aos usuários em cerca de 250%, mas nada repassaram aos médicos. Claudio Pereira da Cunha, presidente da Associação Médica do Paraná, reforça que a luta da classe médica é não só pela remuneração justa, como por uma medicina de qualidade. Donizetti Giamberardino Filho, presidente do Conselho de Medicina, chama a atenção para o fato de que, embora o movimento tenha como foco atual a assistência supletiva, não significa que os problemas sejam menos marcantes no sistema público. Neste aspecto, diz, as entidades também estão mobilizadas para que os governos federal, estaduais e municipais cumpram os preceitos constitucionais quanto ao financiamento do SUS, como determina a EC n.º 29, e possam igualmente remunerar condignamente os prestadores e oferecer assistência acessível e de qualidade. O diretor de convênios da AMP, Hélcio Bertolozzi Soares, explica que a Classificação já começou a ser discutida com representantes de cooperativas médicas e empresas de auto-gestão e que o passo seguinte será o de aproximação às demais operadoras, numa negociação que envolve também aspectos como interferência no trabalho médico. Ele insiste que a CBHPM é absolutamente ética e acredita que possíveis ajustes poderão ocorrer na mesa de negociação. O presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Ferrari, ressalta que, com mobilização nacional das entidades, a questão também deverá ser debatida no Fórum Nacional de Saúde Suplementar, que terá sua quarta e última edição em dezembro, na CPI dos Planos e até mesmo com a possibilidade da instituição das convenções coletivas de consumo. Apesar do Conselho Federal de Medicina já ter editado norma legitimando a Classificação e estabelecendo o patamar do que é remuneração vil, as entidades reconhecem que a interpretação de violação ética ainda esbarra nas atuais regras da ANS. Informações complementares pelo fone (0xx41) 240-4031. Abaixo, carta publicada em alguns veículos de comunicação. CARTA ABERTA À POPULAÇÃO A medicina é uma modalidade de trabalho social instituída como profissão de serviço e uma instituição social a serviço da humanidade. A atividade desenvolvida por seus praticantes – os médicos – destina-se essencialmente ao diagnóstico das enfermidades e à terapêutica dos enfermos. O prestígio internacional adquirido pela medicina brasileira é motivo de orgulho e de felicidade para os médicos que a exercem e para o nosso povo. Nós, médicos paranaenses, participamos no dia de hoje de mobilização nacional pela defesa da manutenção de serviços de qualidade em saúde, buscando a melhor assistência ao diagnóstico e tratamento de nosso paciente. O Dia Nacional de Mobilização, encabeçado pelas principais entidades médicas do País, é mais um alerta para denunciarmos os baixos honorários pagos aos prestadores de serviços pelas operadoras de planos e seguros de saúde. E para definirmos estratégias futuras de ação, caso persista esta difícil realidade sem precedentes para a classe médica. Considerando que é imperioso reverter este quadro crítico, entendemos como de vital importância a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – o referencial mais justo e ético da prática de honorários, por ser flexível e por respeitar as realidades de cada região. Alguns indicadores preocupantes que justificam nossa mobilização: Operadoras de planos de saúde reajustaram em 250% suas mensalidades desde 1.994. Nenhum percentual, entretanto, foi repassado para a classe médica. No mesmo período, aumentou em 200% o custo operacional dos consultórios. Empresas do setor são acusadas, ainda, de intervir sobre o trabalho de 93% dos médicos brasileiros – inclusive com a redução de honorários de forma unilateral. Considerando todos estes fatores, defendemos: O direito da população a uma assistência médica digna e de qualidade; A prática de honorários justos à classe médica; O respeito ao cumprimento legal do ato médico. Associação Médica do Paraná Conselho Regional de Medicina Sindicato dos Médicos do Paraná