O seminário Política Nacional de Medicamentos foi aberto, nesta quinta-feira (10 de março), em São Paulo, pelo presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) , Eleuses Vieira de Paiva, pelo diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, e pelo presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Omilton Visconde Júnior. “Os diversos segmentos aqui reunidos irão possibilitar um debate amplo para que não apenas sejam feitas críticas à atual política de medicamentos, mas principalmente a fim de discutir soluções”, destacou Paiva. Também promovem o seminário, que se estenderá até às 14h desta sexta-feira (11 de março), o Conselho Federal de Medicina e a Frente Parlamentar da Saúde. Diante do auditório lotado do teatro da FMUSP, o primeiro painel discutiu a regulação econômica por parte do Estado. O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Milton Veloso Costa, apresentou o comportamento dos preços reais do setor, comparando os períodos pré e pós intervenção do governo federal para mostrar a atual estabilidade dos reajustes. Veloso Costa também defendeu a tese de que as características deste mercado, como a essencialidade, os aspectos técnicos e a lealdade à marca por parte do prescritor, “anulam a capacidade de reação do consumidor, facilitando a imposição de preços pela indústria”. Já a professora de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Maria Cristina Amorim, afirmou que a dificuldade do acesso aos medicamentos é um sintoma da atual política econômica, que provoca concentração de renda e pobreza aguda. Na opinião da pesquisadora, o debate deve se concentrar nos objetivos, na forma e na intensidade da intervenção do Estado na economia. Segundo Maria Cristina, o que ela chamou de “regulação à brasileira” não tem sido eficaz. No segundo painel, cujo tema foi legislação sanitária, o pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo, Elisaldo Carlini, discutiu a venda fracionada de medicamentos, destacando a responsabilidade do governo federal de garantir qualidade e evitar a falsificação. Com a participação especial do ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, foi debatida a fiscalização sobre as farmácias de manipulação. O presidente da Anvisa, Claudio Maierovitch Henriques, apresentou os princípios que nortearam as mudanças nas regras para o registro de medicamentos. Ele destacou a parceria com a AMB e as Sociedades de Especialidade na análise e acompanhamento dos produtos. “Já obtivemos importantes contribuições quanto à notificação de efeitos adversos e também na troca de informações entre os diversos agentes do setor, o que tem aumentado a sensibilidade do sistema de farmacovigilância”, disse o presidente da Anvisa. Fonte:AMB