Nesta terça-feira (20/01), os médicos peritos do INSS, em greve há mais de um mês, realizam manifestação no Salão Verde do Congresso Nacional. O objetivo do protesto é sensibilizar os deputados e senadores membros da Frente Parlamentar de Saúde para a questão das reivindicações da categoria, que há cinco anos vem lutando por estruturação da carreira, realização de concurso público, fim da terceirização e um melhor atendimento da população. De acordo com Eduardo Almeida, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, “atualmente, as negociações para o fim da greve estão paradas, pois o Ministério do Planejamento informou que está trabalhando unilateralmente num projeto para pôr fim à greve”. Leia a seguir a nota do Ministério do Planejamento sobre a greve dos médicos peritos: NOTA À IMPRENSA SOBRE A GREVE DOS MÉDICOS DO INSS Brasília, 08/01/2004 – Os médicos do INSS estão em greve desde o dia 3 de dezembro de 2003, o que vem trazendo graves prejuízos à população, especialmente aos mais necessitados. A categoria é responsável pela realização de perícias médicas necessárias para a concessão de benefícios por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente aos segurados da Previdência Social. Atento à situação, o governo federal já vinha negociando com as entidades representativas da categoria desde antes do início da greve. A partir dessas conversas, foram feitos estudos e elaborada proposta, apresentada aos servidores no último dia 7 de janeiro e que, no entender do governo, atenderia plenamente às reivindicações dos servidores. São elas: a) formação de comissão composta por servidores e governo para elaborar Projeto de lei para estruturar a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social; b) definição de calendário para implementação, até dezembro de 2005, de nova tabela de remuneração, respeitando-se em 2004 o limite de aumento de despesa de R$ 35 milhões, atendendo aos 2.450 médicos ativos e aos 2.750 médicos aposentados do INSS; c) realização no início do segundo semestre de 2004 de concurso público para a carreira, a fim de permitir a ampliação da capacidade de atendimento por meio da reposição de pessoal e a substituição de médicos peritos credenciados. Reunidos em assembléia, os médicos do INSS rejeitaram a proposta do governo, apostando no impasse e no agravamento das dificuldades causadas aos segurados do instituto. O governo federal, ciente de sua responsabilidade e tendo em vista a política de Recursos Humanos que vem sendo discutida com os servidores federais e os limites orçamentários e financeiros, continuará atuando para apresentar ao Congresso, no início dos trabalhos legislativos, proposta conforme os compromissos acima mencionados, que atendam as reivindicações dos médicos do INSS e garantam expressiva melhoria remuneratória. Assim, ao mesmo tempo em que conclama os médicos do INSS em greve a retornarem ao trabalho, o governo reitera sua intenção de cumprir rigorosamente com a Constituição e a Lei, e assegurar a prestação de serviços à sociedade. Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente