Está prevista para a próxima semana a votação da Medida Provisória (MP) nº 890/2019 no plenário da Câmara dos Deputados. Em vigor desde agosto deste ano, a MP, que cria o programa Médicos pelo Brasil, foi aprovada na Comissão Parlamentar Mista com a incorporação de emendas que prejudicam a proposta original.
 
Diante desse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem trabalhando a fim de mobilizar a categoria médica e sensibilizar os deputados federais a se posicionarem contra mudanças que distorcem o programa. “Caso elas sejam mantidas em votação no Plenário, comprometerão o funcionamento do Médicos pelo Brasil e colocarão em risco a saúde da população”, afirma a entidade.
 
Em nota conjunta, o CFM e outras entidades médicas pontuam que esperam que os parlamentares defendam a oferta da assistência em saúde com qualidade, eficiência e segurança para a toda população brasileira – conforme foi proposta no texto original da MP 890/2019.
 
Mudanças – Dentre os pontos incluídos na Comissão Mista apontados pelo CFM como prejudiciais à população brasileira e à medicina, estão: a permissão para que intercambistas cubanos atuem no Brasil, mesmo após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-americana de Saúde, sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM) e sem revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior através do exame Revalida; a possibilidade de que o Revalida seja realizado por instituições privadas de ensino; e a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.
 
O apoio das entidades médicas à proposta original do programa Médicos pelo Brasil, no entanto, é público desde seu anúncio. Um dos pontos positivos do texto apresentado pelo Governo Federal é a ampliação tanto da oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento e de alta vulnerabilidade quanto a formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
 
Ao todo, a estratégia prevê a alocação de 18 mil médicos com registro nos CRMs, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento. “Essa proposta vem resgatar o que realmente importa: levar saúde à população mais carente”, pontuou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, quando anunciado o programa.