Baixas remunerações, restrições e burocracia no atendimento ao paciente, objetivação de lucros sem o estabelecimento de limites éticos, interferências na autonomia do médico e do paciente, descredenciamento de profissionais por pedidos de exame ou tempo de internação. Exigências abusivas por parte dos planos de saúde têm sido alvo de muitas críticas e mobilização dos médicos em todo Brasil. Para esclarecer os limites desta relação e propor uma conscientização para o pleno atendimento ao paciente, o Cremeb acaba de aprovar em sessão plenária o Parecer Consulta nº 88.822/02. O parecer dispõe sobre a elaboração de relatórios pelo médico assistente de pacientes vinculados a planos e seguros de saúde para prorrogação de internamento, cobranças de honorários, justificativas de solicitação de exames e transportes de pacientes para realização de exame em outros locais. Autor do documento, o conselheiro Silvio Porto explica que compete ao auditor médico a realização destes relatórios, sendo ele o responsável por visitar o paciente, ver o que está sendo feito, se a internação foi realmente necessária e, no caso da verificação de alguma infração ética, comunicar ao Conselho ou à direção do hospital. “O auditor sabe que não pode interferir no trabalho médico e mudar procedimentos. O entendimento sobre esta questão está mais do que claro em Resoluções do CFM e no próprio Código de Ética Médica”, diz. De acordo com o seu parecer, durante internação autorizada de pacientes vinculados a planos de saúde, a relação médico-paciente deve ser respeitada dentro dos padrões éticos existentes, visando manter a autonomia do médico, do paciente e das atividades de auditoria, garantindo-se o sigilo profissional e o pagamento dos honorários sem restrições. Uma das formas de salvaguardar o médico de pedidos de relatórios por parte dos planos de saúde, segundo o conselheiro, é a realização de um prontuário detalhado, com a evolução médica compatível e devidas justificativas de medicações e solicitações de exames. “A relação dos médicos com os planos de saúde sempre foi conflituosa. Por um lado, a maioria dos médicos não faz um bom prontuário e, por outro, existe uma tendência muito forte para abusos, principalmente quando se trata de interferir na relação médico-paciente”, analisa Silvio Porto. Dados do Instituto Datafolha de 2002 comprovam a má avaliação dos planos de saúde pelos profissionais médicos. De uma escala de zero a dez, dois terços dos médicos atribuíram notas entre zero e cinco para os planos. Os motivos mais apontados foram as restrições a procedimentos médicos e a vigilância no tempo de internamento. Para o autor do parecer, os Conselhos de Medicina têm cumprido um papel fundamental no sentido de preservar a profissão médica de abusos e atos lesivos. “Compete agora aos médicos usarem de seus direitos legais e jurídicos, através do Código de Ética, das resoluções e pareceres, para tomar uma atitude e não aceitar passivamente essa interferência indevida”. Silvio Porto lembra que, recentemente, o CFM aprovou a Resolução nº 1.642/2002, que vai ao encontro de tentativas para que as relações entre operadoras, médicos e pacientes se dêem no plano ético aceitável. Segundo a resolução, as empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços de saúde devem estar registradas nos Conselhos, bem como respeitar a autonomia do profissional. “Não devemos deixar o plano de saúde tirar o sangue dos médicos. É preciso respeitar os princípios éticos e bioéticos da profissão. Eu entendo que os profissionais já estão conscientes de que essa relação tem que melhorar”, afirma o conselheiro do Cremeb.