Nos dias 3 e 4 de junho, os médicos catarinenses participaram, em Balneário Camboriú do 14º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (Femesc). Na ocasião, discutiram a Judicialização da Medicina, tendo em vista a grande demanda de ações judiciais para solicitar recursos públicos para medicamentos e tratamentos médicos, muitas vezes desnecessários. A falta de vagas nas emergências públicas também foi tema de debate.

Além dos assuntos médicos, um tema relevante também entrou em discussão. Por entender a importância de uma boa educação para o desenvolvimento do Brasil, os médicos também manifestaram apoio aos professores que atuam em Santa Catarina, hoje empenhados na busca de remuneração pelo piso nacional da categoria. 

“A busca por melhores condições de trabalho e remuneração é fator básico para o desenvolvimento de uma categoria que influi diretamente na construção da sociedade. Entendemos que os professores, assim como todos os profissionais que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e nação merecem trabalhar e sobreviver de forma digna e decente. Da mesma forma que, ajustados esses parâmetros, devem cumprir com seu papel de formadores de um futuro promissor”, comenta o médico Cyro Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc).

O Femesc foi coordenado pelo Simesc e contou com a participação e apoio das demais entidades do Conselho Superior das Entidades Médicas de SC:  Associação Catarinense de Medicina (ACM),  Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC) e  Sindicatos dos Médicos da Região Sul Catarinense ( Simersul).

Veja abaixo a Carta de Balneário com o resultado da reunião.

XIV FEMESC

Carta de Balneário Camboriú

O Cosemesc (Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina) apresenta aos médicos catarinenses e à sociedade as deliberações do XIV Femesc (Fórum das Entidades Médicas), realizado na cidade de Balneário Camboriú, nos dias 3 e 4 de junho de 2011. 

Judialização da Medicina : O tema “Judicialização da Medicina” foi pautado pelo segundo ano consecutivo no Femesc tendo em vista a necessária ampliação de seu debate diante da gravidade do quadro gerado pela grande demanda de ações judiciais na busca do acesso a recursos públicos para tratamentos médicos e medicamentos, ocasionando a elevação dos custos na prestação de serviços de saúde. Em 2011, a previsão de recursos destinados ao atendimento de liminares judiciais à Secretaria de Estado da Saúde (SES) ultrapassa os R$ 120 milhões. Como essa situação atinge o já escasso financiamento da saúde, gerando reflexos diretos na qualidade da assistência da população e na atividade médica, o XIV Femesc defendeu e definiu os seguintes encaminhamentos sobre o assunto:

• O acompanhamento das resoluções emanadas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que vem definindo orientações junto aos tribunais de todo o país no que se refere às ações judiciais no âmbito da saúde, exigindo a regulamentação do funcionamento das Câmaras Técnicas no prazo anunciado de 60 dias.

• A implementação do funcionamento efetivo do convênio já existente entre o Ministério Público e a Cateme (Câmara Técnica de Medicamentos), criada pela ACM (Associação Catarinense de Medicina) com o objetivo de disponibilizar suporte técnico-científico ao poder judiciário no julgamento de ações que solicitam medicamentos e procedimentos médicos especiais, através de parecer baseado em Diretrizes Médicas (Medicina Baseada em Evidências). 

• A garantia de uma remuneração adequada dos médicos que atuam junto à Cateme, conforme apregoa o Código de Ética Médica e em reconhecimento ao valor incontestável do trabalho executado em prol da saúde da sociedade. 

• O apoio à criação de Câmara Técnica própria da Secretaria de Estado da Saúde, já em estudos, como forma de dirimir dúvidas quanto à eficácia e à necessidade de medicamentos e procedimentos médicos solicitados pela via judicial. • A instalação de mecanismos que possibilitem a ampliação do diálogo e a integração entre os profissionais da Medicina e os profissionais da Justiça na defesa da assistência de qualidade e de eficiência à saúde da população, garantindo o acesso aos recursos que, comprovadamente, através de mecanismos de medicina baseada em evidências, contribuam para a saúde física e mental do cidadão catarinense. 

• A busca pelo respeito ao princípio fundamental da Equidade do SUS (Sistema Único de Saúde), que define a igualdade de direito a todos os cidadãos, que é vilipendiado a cada ação que concede medicamento ou procedimento de maneira diferenciada e exclusiva. 

• A luta pela implantação real da Emenda Constitucional 29, que define os percentuais do orçamento da União (10%), dos estados (12%) e dos municípios (15%) para a saúde, que há sete anos aguarda pela regulamentação e que se faz imprescindível para minimizar os problemas gerados pela hipossuficiência do financiamento da saúde no Brasil.  

Regulação Médica de Urgências: O debate sobre a Regulação Médica de Urgências foi pautado no XIV FEMESC tendo em vista os problemas vividos pelos médicos que atuam no setor de emergência frente ao não cumprimento das disposições da Portaria 2048/2002, que confere status de autoridade sanitária ao médico regulador e que também estabeleceu prazo de dois anos aos gestores de saúde para as adaptações dos serviços de acordo com o Plano de Urgência e Emergência. Sobre a “Vaga Zero” para internação – que determina garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes, situação que afeta o trabalho médico, a relação entre médicos e a relação médico-paciente, o XIV FEMESC defendeu e definiu os seguintes encaminhamentos: 

• A luta pela implantação do Comitê Gestor Estadual dos Serviços de Urgência e Emergência à Saúde por parte da Secretaria de Estado da Saúde, que vai regulamentar as questões que envolvem o SAMU, inclusive os mecanismos para o cumprimento da “Vaga Zero”. 

• A garantia de participação das entidades médicas catarinenses junto ao Comitê Gestor, como forma de auxiliar na política de serviços de urgência e emergência à saúde. 

• A criação de canal único de comunicação, acessível ao médico regulador e/ou receptor do paciente atendido pelos serviços de urgência e emergência à saúde, disponível através do site da Secretaria de Estado da Saúde, do SAMU e das entidades médicas, esclarecendo dúvidas e agilizando respostas a situações de conflito.

 • A busca pela instalação de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o atendimento da população catarinense, além de maior investimento e melhorias na gestão dos recursos destinados à saúde.

• A defesa pela qualificação adequada e a remuneração digna aos médicos que trabalham nos serviços de urgência e emergência. 

Moção Especial

Os médicos catarinenses, reunidos no XIV Femesc manifestam apoio aos professores que atuam em Santa Catarina, hoje empenhados na busca de remuneração pelo piso nacional da categoria, por entenderem que a educação é uma área essencial ao desenvolvimento humano que deve ser contemplada com boas condições de trabalho e digna remuneração aos seus profissionais. 

Lutas permanentes do Cosemesc:

 *Qualificação das escolas médicas.
*Regulamentação da Profissão de Médico.
*Piso salarial da FENAM.
*Financiamento responsável da saúde pública.
*Fortalecimento das entidades médicas em defesa da categoria e da saúde catarinense.

Por voto da sessão plenária do XIV Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina, o XV Femesc acontecerá em Florianópolis em 2012.

Balneário Camboriú, 4 de junho de 2011.

Cosemesc – Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina
ACM – Associação Catarinense de Medicina
Cremesc – Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
Simesc – Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina
Simersul – Sindicatos dos Médicos da Região Sul Catarinense

Fonte: Simesc