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Será instalada hoje na Assembléia Legislativa a Câmara Arbitral, formada por representantes dos planos de saúde, entidades médicas, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público, que vai mediar as negociações do reajuste anual dos honorários médicos e hospitalares em Pernambuco. A lei estadual dos planos de saúde (lei nº 12.562) fixa a data de 1º de junho para o início da mesa negocial. Caso permaneça o impasse entre as partes nos próximos trinta dias, a Câmara vai indicar o valor de aumento da tabela dos honorários a partir de 1º de julho. O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, deputado Sebastião Oliveira (PFL), vai presidir a reunião de instalação da Câmara Arbitral. Segundo ele, a partir da instalação da câmara as partes deverão iniciar a negociação para adoção da lista referencial de honorários médicos em Pernambuco. A Câmara Arbitral será formada por doze membros titulares e doze suplentes. Participam as seguintes representações: Assembléia Legislativa, operadoras de saúde e entidades médicas, com duas indicações cada, e Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Procon, Tribunal Arbitral com um representante. Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), André Longo, com a instalação da câmara a lei estadual começa a sair do papel e as negociações com as operadoras podem iniciar de fato. Já o presidente regional da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo, Flávio Wanderley, disse que as operadoras vão participar da câmara, mas estão de olho no julgamento da Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei estadual nº 12.562, movida pela Fenaseg (Federação das Empresas de Seguros Privados). O diretor de Saúde da Fenaseg, Otelo Corrêa, disse que enquanto a lei estadual estiver em vigor, as seguradoras vão cumpri-la. Os médicos prosseguem com a estratégia do descredenciamento para forçar as empresas adotarem a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos. A estratégia é ampliar o movimento para outras especialidades ainda esta semana. Segundo Longo, essas categorias já contam com 70% de adesão dos especialistas ao descredenciamento. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Diário de Pernambuco.

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