Estão em andamento no país mais de 240 mil processos na Justiça com pedidos de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos e hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dps recursos contra a rede pública, há inúmeros processos envolvendo a cobertura dos planos de saúde privados. Os dados são de levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 32 dos 91 tribunais brasileiros.
A situação mais grave é a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que possui, atualmente, 113.953 processos do tipo, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo (44.690). E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação. Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal de Justiça da Bahia com 781 demandas. (confira tabela abaixo com os dados)
Soluções – Para analisar esta disparidade, médicos e profissionais do Direito debaterão o assunto em encontro promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante a 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Médico, nos dias 16 e 17 de agosto, em Salvador (BA). A proposta é contribuir com os estudos e propor medidas para melhorar a assistência (pública e privada) e prevenir novos conflitos no setor de saúde.
“Este congresso permite um produtivo diálogo sobre questões abertas em duas importantes áreas do conhecimento. O Direito e a Medicina não são ciências exatas e cultivam valores humanos de extrema relevância na vida em sociedade, de modo que é perfeitamente possível e desejável o entendimento mútuo e a sinergia de ações.”, disse Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico da entidade.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses, “esta é uma oportunidade impar para os profissionais e os estudantes de ambas as ciências ampliarem os seus conhecimentos nestas duas importantes áreas do conhecimento humano, a medicina e o direito”.
Relação de consumo – Outro destaque será o debate da relação médico paciente como uma relação de consumo. Para Carlos Vital não há como se admitir, no campo ético-profissional, uma relação de consumo. O médico aponta o próprio Código de Ética da categoria que estabelece “A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo”.
O presidente do CFM, Roberto d’Avila, defendeu a tese de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é instrumento adequado para regular os conflitos judiciais que envolvem médicos e pacientes. Segundo ele, o Código Civil é o recurso mais apropriado, pois permite que sejam levadas em consideração no processo peculiaridades do trabalho médico – como a possibilidade de que o tratamento não tenha o resultado esperado. “O CDC não regula inteiramente a responsabilidade médica e não faz referência expressa ao serviço prestado por profissionais da medicina”, avaliou.
SERVIÇO:
2º Congresso Brasileiro de Direito Médico
Dias 16 e 17 de agosto
Bahia Othon Palace – Salvador (BA)
Realização: Conselho Federal de Medicina (CFM)
Site oficial: www.medico.cfm.org.br/direitomedico
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NOME
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QUANTIDADE DE PROCESSOS ENVIADOS
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ESFERA
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|
Tribunal de Justiça do Acre
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7
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ESTADUAL
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|
Tribunal de Justiça de Alagoas
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145
|
ESTADUAL
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|
Tribunal e Justiça do Amazonas
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ESTADUAL
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|
Tribunal de Justiça do Amapá
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76
|
ESTADUAL
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|
Tribunal de Justiça da Bahia
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781
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Ceará
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8.344
|
ESTADUAL
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|
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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1.914
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
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5.181
|
ESTADUAL
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|
Tribunal de justiça de Goiás
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309
|
ESTADUAL
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|
Tribunal de Justiça do Maranhão
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66
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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7.915
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
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357
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
|
2.919
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Pará
|
19
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça da Paraíba
|
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Paraná
|
2.609
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de Pernambuco
|
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Piauí
|
153
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
|
25.234
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
|
452
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de Rondônia
|
595
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de Roraima
|
64
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
|
113.953
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
|
5.395
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de São Paulo
|
44.690
|
ESTADUAL
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|
Tribunal de Justiça de Sergipe
|
189
|
ESTADUAL
|
|
Tribunal de Justiça de Tocantins
|
56
|
ESTADUAL
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Tribunal Regional Federal 1ª Região
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203
|
FEDERAL
|
|
Tribunal Regional Federal 2ª Região
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6.486
|
FEDERAL
|
|
Tribunal Regional Federal 3ª Região
|
4.705
|
FEDERAL
|
|
Tribunal Regional Federal 4ª Região
|
8.152
|
FEDERAL
|
|
Tribunal Regional Federal 5ª Região
|
11
|
FEDERAL
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Total
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240.980
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Fonte: CNJ/ Fórum da Saúde
Programação:
DIA 16.08.11
8h30 – Credenciamento
9h – ABERTURA
Roberto Luiz d’Avila – Presidente do CFM
Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM
José Abelardo Garcia de Meneses – Presidente do CRM-BA
MANHÃ
Presidente: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Vice-Presidente do CFM
Moderador: Antonio Carlos Roselli – Conselheiro da OAB-SP
9h15 – Conferência: Justiça faz bem à saúde. Mitos e Verdades
Desembargador Milton Nobre – Tribunal de Justiça do Pará
10h às 10h30 – Intervalo
10h30 – PAINEL: Análise Crítica da Incorporação Tecnológica no Sus: Lei 12.401/11
Palestrante: Lenir Santos – Coordenadora de Projetos e do Curso de Especialização em Direito Sanitário UNICAMP/IDISA
11h às 12h – Debates
12h às 14h – Intervalo
TARDE
Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses – Presidente do CRM-BA
Moderador: Henrique Carlos Gonçalves – Conselheiro do CRM-SP
14h – PAINEL: Relação Médico-Paciente: uma relação de consumo?
Palestrantes: Miguel Kfouri Neto – Presidente do TJ-PR
Amanda Flávio de Oliveira – Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon
15h às 15h30 – Debates
15h30 às 16h – Intervalo
16h – PAINEL: Responsabilidade Solidária do Gestor no Exercício Ilegal da Medicina
Palestrantes: Helvécio Argollo – Prof. de Direito da UESC
Gilberto Marques de Melo Lima – Prof. de Direito da UFPE
17h às 17h30 – Debates
DIA 17.08.11
MANHÃ
Presidente: Armando Otávio Vilar de Araújo – Corregedor do CRM-RN
Moderador: Teresa Maltez – Vice-Presidente do CRM-BA
9h- CONFERÊNCIA: Testamento Vital: Uma Perspectiva da Autonomia
Antonio Carlos Roselli – Conselheiro da OAB-SP
9h45 – PAINEL: Transfusão de Sangue e a Vedação Religiosa: Implicações Penais
Palestrantes: Gamil Föppel – Professor de Direito Penal da UFBA
José Henrique Torres – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia
10h45 às 11h – Intervalo
11h às 12h – Debates
12h às 14h – Intervalo
TARDE
Presidente: Jorge Cerqueira – 1º Secretário do CRM-BA
Moderado: Giselle Crosara – Assessora Jurídica do CFM
14h – PAINEL: Repercussão Penal no Exercício da Medicina
Palestrantes: Roberto Delmanto – Conselheiro da OAB-SP
Wellington Cesar Lima e Silva – Procurador Geral de Justiça da Bahia
15h às 15h30 – Debates
15h30 às 16h – Intervalo
16h – PAINEL: Abusos nas Demandas Decorrentes do Exercício da Medicina
Palestrantes:
Clito Fornaciari Júnior – Mestre em Direito – PUC/SP
Lília Mesquita Alves – Assessora Jurídica do CRM-BA
17h às 17h30 – Debates
17h30 – Encerramento