Os médicos do Rio de Janeiro que, desde o mês de junho, estavam mobilizados contra a operadora Sul América voltaram a atender normalmente os pacientes que dispõe de planos de saúde da empresa. Até então, a consulta estava sendo realizada mediante o pagamento à vista de R$ 42,00 que, por lei, deveria ser, posteriormente, reembolsado pela operadora. Em reunião com a empresa, realizada no dia 9 de dezembro, a Central Única de Convênios, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e a Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj) optaram por assinar uma carta de intenções que determina que, em caráter de urgência, serão retiradas as ações judiciais impetradas pela Sul América contra o Cremerj e a Somerj, devido à paralisação no atendimento, e o coeficiente de honorários médicos (CH) será reajustado de 0,27 para 0,31 – os médicos reivindicavam 0,42. A longo prazo (máximo de quatro meses), a Sul América se disponibilizou a estudar a contratualização dos médicos e a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Para o diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Eduardo da Silva Vaz, o acordo não foi o esperado, mas sinaliza um melhor entendimento entre as partes: “Continuamos mobilizados pela implantação da CBHPM e pela contratualização”, afirmou. Abaixo, a íntegra da carta: CARTA DE INTENÇÕES Em consenso, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – Cremerj, a Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro – Somerj e a Sul América acordam firmar as seguintes intenções: 1. As partes pretendem estreitar suas relações no sentido de manter sempre transparência, ética, simplificação burocrática, melhor assistência, remuneração justa e redução de custos do sistema; 2. Em relação à remuneração ficam estabelecidos os valores de Consulta de R$ 31,00 (trinta e um reais) para planos coletivos e CH R$ 0,31 (trinta e um centavos) para planos coletivos a partir de 1º de janeiro de 2004; 3. Para atender às demandas do Cremerj, quando se tratar de assuntos técnicos relativos a condutas previstas em código e/ou estatuto profissionais, o representante da Sul América será sempre acompanhado de um consultor médico da empresa; 4. Será criado grupo paritário para discussões, esclarecimento e posicionamento relativos às glosas técnicas e cancelamento de referenciamento, composto por 2 (dois) representantes da Sul América, 1 (um) do Cremerj e 1 (um) da Somerj, considerando a definição sobre a contratualização, ora em discussão na ANS; 5. A Sul América, o Cremerj e a Somerj desenvolverão ações, até 1º de maio, relativas a honorários médicos, no sentido de viabilizar a anual revisão dos valores – através de negociações – considerando a prática da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 6. A Central Médica de Convênios e seu “Contrato Coletivo” serão objeto de grupo paritário, com 3 (três) representantes da Sul América e 3 (três) representantes a serem indicados pelas entidades Cremerj/Somerj no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, com compromisso de apresentar conclusão sobre sua viabilidade, considerando a amplitude e abrangência da proposta, bem como o detalhamento necessário relativo aos aspectos jurídicos e sua formal interpretação; 7. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos continuará sendo objeto de discussão entre a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização – Fenaseg – e as entidades médicas nacionais. Após aprovação em Assembléia Geral dos Médicos, os signatários se comprometem a promover a plena divulgação dos compromissos aqui assumidos. O Cremerj e a Somerj se comprometem a encerrar o movimento “plano-alvo nº 1” e o retorno ao atendimento dos segurados e beneficiários da Sul América pelos prestadores referenciados na forma pactuada com a seguradora, sem cobrança direta do paciente. A Sul América se compromete a encerrar os processos judiciais instaurados em função do movimento “plano-alvo nº 1”, imediatamente após a constatação do retorno ao atendimento pelos prestadores referenciados na forma pactuada com a seguradora, ou seja, pelo sistema de guias, arcando cada parte com os respectivos custos. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2003. Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro Sul América Seguro Saúde S. A Mobilização em SP Em reunião realizada na última quinta-feira (11 de dezembro), a comissão encarregada de organizar a mobilização dos médicos do Estado de São Paulo pela adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) decidiu marcar para o dia 29 de janeiro de 2004 uma Assembléia Geral, com horário e local a serem definidos. Além do novo encontro estadual, a comissão optou pela criação de um grupo pequeno de representantes da classe médica para discutir com a operadora Amil a implantação da CBHPM, bem como a contratualização dos médicos e critérios para o credenciamento e o descredenciamento. A escolha da operadora pelos médicos paulistas se deve às freqüentes reclamações de descontos indevidos e atrasos nos pagamentos, explicou o diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão. Integrarão o grupo de negociação com a Amil os presidentes da APM, José Luiz Gomes do Amaral, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Clóvis Constantino, e do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Erivalder Guimarães, e membros das Sociedades de Especialidade. FONTE: AMB