Urgência e Emergência: Como resolver? É comum vermos jornais e TV’s mostrando reportagens sobre a situação nos pronto-socorros da Grande Vitória. Nelas, o que se vê são pacientes sendo atendidos em corredores, quartos superlotados e reclamação de falta de condições de trabalho por parte dos funcionários. Qual a saída? Greves? Claro que não. Com elas, só os pacientes saem perdendo. Depois de ver as imagens na TV ou ler os jornais, o tema passa a ser discutido e é comum as pessoas falarem que o governo não faz nada, e que se paga caro por uma assistência deficiente. De quem é a culpa? Qual a solução para o problema? Será que as pessoas sabem que elas têm uma parcela de culpa em tudo isso? Será que elas sabem a quem se dirigir e aonde se dirigir nos casos que aparecem nas famílias? É aí que tudo começa…Então como melhorar o atendimento médico de urgência e emergência na rede pública? O assunto foi discutido no 1º Fórum sobre Atendimento Médico em Urgência e Emergência da Grande Vitória, realizado de 27 a 29 de novembro. A abertura aconteceu no auditório “B” da Assembléia Legislativa e as plenárias no auditório do Conselho Regional de Medicina, CRM-ES. O Fórum foi organizado pelo CRM-ES e reuniu representantes da área de saúde, tanto em nível estadual quanto municipal, dirigentes de entidades médicas e de alguns hospitais da Grande Vitória. Palestras Na abertura, o palestrante foi o Dr. Ar-mando Antônio de Negri Filho, do CRM do Rio Grande do Sul, e representante do Ministério da Saúde. Ele falou sobre um tema em que é especialista, “Atendimento de Urgência e Emergência em Região Metropolitana”. Segundo Negri Filho, o Ministério da Saúde vem avançando na perspectiva no que diz respeito ao atendimento de urgência e emergência dentro do Sistema Único de Saúde, SUS, com uma política nacional com cinco componentes. “O primeiro enfoque estratégico promocional é para enfrentar as causas das urgências, tanto as traumáticas (acidentes, violência, suicídios e etc…) quanto as urgências clínicas (as cardiovasculares, metabólicas, respiratórias e etc…). Este enfoque promocional pretende intervir sobre as causas que levam às urgências e com isso eliminar a sobrecarga de serviços. O segundo componente é a organização do sistema de atenção às urgências numa base loco-regional, ou seja, uma regionalização organizada de vários componentes onde entram a atenção primária ou atenção básica, equipe de saúde da família e outras. Tudo isso compõe um primeiro nível de atenção próximo à comunidade, para pequenas e médias urgências, inclusive como primeiro ponto de atenção das grandes urgências. Os Pronto-Atendimentos seriam as unidades não hospitalares de atenção às urgências, com serviço 24h atendendo as urgências de pequena e médio porte e acolhendo as grandes urgências. Também as Portas Hospitalares de urgência, com atenção à retaguarda de leitos, de enfermaria e de cuidados intensivos ou semi- intensivos, bloco cirúrgico, neurodiagnóstico e assim por diante. E ainda o serviço pré-hospitalar móvel, ou como é chamado nacionalmente, o SAMU, que são os serviços de ambulância do SUS atendendo urgências pelo telefone 192. O último componente do sistema loco-regional é o chamado pós-hospitalar. O terceiro componente é o de regulação. É preciso que nas centrais públicas os médicos possam operar a ligação entre as necessidades do paciente e a resposta do sistema. No caso da urgências se trata de Dar a melhor resposta possível ao sistema pré-hospitalar móvel e depois definir qual a porta de entrada do paciente dentro do sis-tema hospitalar ou ambulatorial de urgência. O quarto componente é o de desenvolver a capacidade profissional, ou seja, a profissionalização, capacitação e educação permanente dos trabalhadores das urgências procurando elevar a capacidade técnica e de integração destes trabalhadores no sistema organizado de urgência e no sistema de saúde como um todo. O quinto componente é a humanização do atendimento. Nele se combina qualificação do atendimento, em termos de resultados para o paciente, e humanização na relação pessoal que se estabelece no momento tão delicado como o das urgências médicas”, explicou Negri Filho. Mas será que depois que estes itens estiverem funcionando vai resolver o problema da urgência e emergência no país? “Eu diria que é uma aposta na re-solução. As urgências são o espelho das insuficiências do sistema de saúde e o espelho da condição social e econômica do país. Portanto, as situações que vemos nas portas dos atendimentos de urgência não é de fácil resolução. A experiência que temos acumulada ao longo dos anos em que com uma boa regulação, com atribuição de responsabilidades e com a organização dos aspectos educativos, preventivos e protetores a gente consegue um bom impacto, mas vale lembrar que não se trata de nenhuma medida mágica e para conseguir resultados nós precisamos de uma política pública que garanta continuidade e qualificação permanente tanto dos trabalhadores quanto do desempenho do sistema”, enfatizou ele. Estas são as propostas do Ministério da Saúde para tentar resolver o problema, e no estado? Existem propostas para tentar resolver o problema? Segundo a representante da Secretaria Estadual de Saúde, SESA, Dra. Lílian Mara Gomes Figueiredo, que foi a palestrante do tema “Plano Assistencial para Urgência e Emergência”, a SESA elaborou um plano de atenção às urgências seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria N. º 1863, publicada no dia 29 de setembro de 2003. É a Portaria que institui a política nacional de atenção. às urgências e apresenta diretrizes orientando os Estados e municípios a elaborarem seus planos. “Após a SESA ter feito um diagnostico da situação da urgência e emergência em todo o Espírito Santo, ela aponta seis grandes ações que já estão sendo colocadas em prática. A primeira ação diz respeito à normatização da estrutura mínima de Pronto-Atendimentos construídos com observação 24 horas. A segunda é a que reestrutura a central de regulação de internação hospitalar. A central já funciona no Estado, mas não como é recomendada. Com a reestruturação, foram contratados médicos e elaborados protocolos operacionais e clínicos. Além disso, foi adquirido da prefeitura de Belo Horizonte o sistema de informática de regulação, que é bem moderno e vai permitir mais eficácia. A terceira ação diz respeito a adequação dos serviços de urgência hospitalares existentes. A quarta ação é a implantação do atendimento móvel de urgência, o SAMU. Representantes da SESA estão indo a Brasília para uma consulto-ria junto ao Ministério da Saúde. E a quinta ação a ser implantada é o Programa de Internação Domiciliar, o PID. O projeto já está concluído e deve ser implantado em, no máximo, 45 dias. A última ação é mais ampla e propõe a organização de sistemas resolutivos regionalizados hierarquizados de atenção à urgência”, informou ela. Municípios Os municípios também participaram das discussões. Os cinco secretários municipais de Saúde da Grande Vitória, exceto Fundão e Guarapari, participaram do debate com o tema “Pronto-Atendimento, Situação Atual e Projetos”. O Secretário de Saúde de Vitória e representante do Conselho Municipal de Saúde da capital, Dr. Luciano Rezende, falou como a cidade de Vitória está tentando resolver o problema. “Nós estamos trabalhando em parceria com o Hospital das Clínicas. Nós temos contribuído em recursos humanos com R$ 200 mil reais/mês e estamos abrindo provisoriamente, até o dia 15 de dezembro, o Pronto-Atendimento municipal no Hospital da Polícia Militar, HPM, em Bento Ferreira. No final do ano que vem este Pronto-Atendimento, que vai funcionar 24 horas, será transferido para o Hospital São Pedro, na Praia do Suá. Serão 150 profissionais e o funcionamento será de segunda a segunda, 24h/dia. Isso não resolve o problema, ameniza. O problema da urgência e emergência só será resolvido no momento em que as pessoas não utilizarem os pronto atendimentos e os pronto socorros para serem internados. Para isso é preciso ter mais vagas nos hospitais. É preciso também que as unidades de saúde básicas dos municípios sejam montadas no Estado inteiro”, defendeu o Secretário. Os diretores de hospitais da Grande Vitória tiveram a oportunidade de expor seus problemas e dificuldades na palestra “Estrutura Física, Adequação Pessoal, Resolutividade/ Problemas e Projetos”. Um dos que mais apresenta problemas de falta de espaço físico é o São Lucas. O diretor do hospital, Dr. José Carlos Saleme, explicou de onde surge o problema. “O São Lucas é para atender somente traumas, acidentes e psiquiatria, mas isso não acontece. Hoje nós estamos atendendo um número muito maior de pacientes do que está previsto. Vem doentes que outros hospitais deveriam atender na parte de clínica médica, pacientes cardíacos, asmáticos e etc… Isso faz com que 300 atendimentos/ dia, em média, sejam realizados no pronto socorro. Para resolver o problema é preciso melhorar a rede de atendimento ambulatorial, é preciso definir exatamente qual doente tem que ser atendido e aonde, e é preciso cobrar desse “aonde” o atendimento do doente. Todos os hospitais empurram pacientes para o São Lucas, mas todos os hospitais enfrentam problemas, ninguém está fazendo isso de má fé. O São Lucas não recusa ninguém, todos têm atendimento. Há mais ou menos 45 dias tivemos um sábado que, entre 23 horas e 04 horas da madrugada de domingo atendemos a 30 pessoas baleadas. Nós não temos problemas de atendimento, nós temos problema de espaço, de lugar para colocar os pacientes. E isso só se resolve com a ampliação do hospital”, explica Saleme. Cooperativas Médicas Uma das soluções para se resolver o problema das super lotações nos hospitais e, por tabela, resolver também o problema das urgências e emergências, são os convênios com as cooperativas médicas. E este foi o tema da última palestra, proferida pelo advogado e assessor jurídico da Organização das Cooperativas do Estado do Espírito Santo, OCEES, Dr. Célio Pereira Ribeiro. O Ministério Público insiste em afirmar que as cooperativas médicas são ilegais e já se fala até em “cartel”. Ele explicou e defendeu a legalidade das cooperativas. “Tudo está conforme a lei. As cooperativas são legais, estão devidamente registradas nos órgãos competentes e amparadas pela Lei 5764/71. Não há nada de inconstitucional e nem de ilegal. A in-constitucionalidade dita pelo Ministério Público do Trabalho ficou só na palavra, ninguém apresentou prova. Em Direito tem que apresentar prova. Eles querem provar o que? Vínculo empregatício? Ilegalidade? Não existe. Não há nenhum embasa-mento legal para que falem em ilegalidade e, se tiver, as cooperativas podem entrar com um mandado de segurança para discutir o assunto na esfera federal”, defendeu o advogado. Um relatório final do Fórum está sendo elaborado pelo CRM-ES e será enviado para a imprensa, para o CFM e para o Governo do Estado.