Em assembléia nesta quinta-feira (07/10), na Associação dos Médicos de Santos, os médicos da Baixada Santista aceitaram, por unanimidade, a proposta da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) de implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Confira a proposta da Unidas na íntegra: – Elevar o valor da consulta para o piso mínimo de R$ 31,50 já a partir do dia 1º desse mês; – Elevar o valor da consulta para o piso mínimo de R$ 33,60, a partir de 1º/01/05; – Manter o valor dos demais honorários médicos inalterados até dezembro desse ano; – Implantar a CBHPM a partir de janeiro/2005 com a banda de menos 20% para os portes de honorários médicos e menos 25% para a UCO; – Todos os procedimentos hoje pagos com parâmetros diferenciados por não constarem das tabelas vigentes serão enquadrados na CBHPM, em seus respectivos portes; – As entidades filiadas que ainda não oferecem cobertura aos novos procedimentos da CBHPM, não relacionados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar ou não previstos em seus regulamentos se comprometem a avaliar a possibilidade de incorporá-los no decorrer de 2005; – Os procedimentos que não constam da CBHPM não serão considerados como éticos e/ou como reconhecidos pelas entidades médicas e, portanto, não serão cobertos pelas instituições operadoras/patrocinadoras de plano de autogestão; – A Unidas Nacional não acata a instrução geral nº 3.2 da CBHPM (e a correspondente no porte anestésico) referente ao adicional de 50% para as cirurgias videoassistidas uma vez que esta técnica atualmente é a regra e não a exceção e a sua aplicação quebra a hierarquização uma vez que remunera melhor a cirurgia menos complexa quando comparada a uma cirurgia a céu aberto (Ex. colecistectomia videoassistida e câncer de vias biliares a céu aberto); – A negatividade da banda poderá ser reduzida a qualquer momento e até mesmo se tornar positiva caso as entidades médicas criem protocolos/diretrizes para a parametrização de indicação de procedimentos de diagnose e terapêuticos de alto custo, assim como de utilização de materiais especiais, utilizados em cirurgias videoassistidas, órteses, próteses e materiais implantáveis em geral, de comum acordo com as entidades de autogestão em saúde e que efetivamente venham a otimizar a prática médica, elegendo a melhor técnica sem cerceamento da atividade médica, porém, com efetiva redução dos custos com estes itens. Fonte: Informativo da Comissão de Implantação da CBHPM/Baixada Santista