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A subprocuradora-geral da República, mestre e pesquisadora em direitos humanos de Harvard, Raquel Dodge, comentou a visão dos juristas sobre o tema ética e publicidade na Medicina, especificamente na cirurgia plástica. Segundo Dodge, o que predomina é o entendimento de que, na cirurgia plástica, o médico tem obrigação de resultados. De acordo com a subprocuradora, nas obrigações médicas em geral (demais especialidades), as obrigações são de meios, ou seja, o médico é obrigado a usar todos os meios disponíveis para produzir o melhor resultado para a saúde do paciente. Na cirurgia estética, presume-se que o resultado prometido será alcançado. Dodge destacou ainda que tem ocorrido a divulgação de parâmetros de beleza que criam necessidades. Nesse sentido, o paciente passa a convencer-se de que precisa de cirurgia que lhe garanta certo resultado embelezador. No entanto, sob o ponto de vista ético, o médico não pode induzir o paciente a decidir pela cirurgia estética, daí o entendimento de restrição na propaganda. Alguns participantes discordaram desse entendimento: “A cirurgia plástica não difere de nenhuma das outras especialidades porque o corpo humano reage da mesma maneira”, argumentou o diretor da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Denis Calazans. Raquel Dodge destacou que o assunto tem sido objeto de tensão doutrinária: “Essa tem sido a decisão dos tribunais superiores (na cirurgia plástica meramente estética, o médico tem obrigação de resultados). Há controvérsia, mas o entendimento da obrigação de meios tem sido vencida”, explicou.

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