AOS MÉDICOS, USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE E À POPULAÇÃO EM GERAL A Assembléia Geral dos Médicos, realizada em 24/03/2004 no auditório do Sebrae, na Rua Tabaiares, na Madalena, tendo em vista as propostas recebidas de operadoras, deliberou: a) Considerando a normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determina a contratualização entre médicos e operadoras de planos de saúde para setembro do corrente ano; b) Considerando a existência de tramitação de Projeto de Lei Estadual, que está tramitando em regime de urgência, prevendo cláusulas não normatizadas pela ANS. c) Considerando a manifestação pública do ministro da Saúde Humberto Costa de encaminhar Projeto de Lei à Câmara Federal no prazo de 60 dias; d) Considerando a posição da ANS de convocar operadoras de planos de saúde e entidades médicas nacionais para tentar solução ao impasse; e) Considerando a negociação existente entre a Federação Nacional de Empresas de Seguros-Saúde (FENASEG) e Associação Médica Brasileira (AMB) quanto a itens técnicos da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); f) Considerando as propostas obtidas de diversas operadoras, inclusive com o compromisso de não retaliação aos médicos referenciados, decidiu por maioria absoluta: 1- Aprovar a proposta da Unimed Recife de implantar a CBHPM após encerramento dos estudos da empresa de pesquisa Datamétrica, o que ocorrerá nos próximos 30 dias; 2- Aprovar a proposta do Gremes/Unidas nos termos contidos com a adoção da CBHPM; 3- Em relação às propostas da SulAmérica e Saúde Bradesco: 3.1 – Acatar a proposta de reajuste de CH 0.34, nos termos contidos na ata da reunião no Ministério Público no dia 16.03.2004, para todos os procedimentos de todas as especialidades dos planos coletivos, a partir de 1º de julho, além de percentual a ser implantado para os planos individuais e, desta forma, não atender por reembolso durante o período até o dia 18 de agosto, data-limite para as operadoras de seguro-saúde acatarem a CBHPM; 3.2 – Nenhum médico assinará contrato, em nenhum momento, sem que haja adoção da CBHPM e homologação pela Comissão de Honorários Médicos; 3.3 – Caso alguma lei estadual ou federal, negociação via ANS ou entidades nacionais venham a definir outros encaminhamentos, revogam-se os termos do item 3.1. 4 – O Movimento Pela Dignidade Médica (MDM) manifestou total apoio ao cumprimento da Resolução CFM 1673/03, bem como posicionamento do Cremepe que vedará ao médico ocupar função de colega punido por seguradora, assim como veda assinar compromisso contratual sem a inclusão da CBHPM; 5 – Apoiar o posicionamento dos anestesistas e outras especialidades que se descredenciarem das seguradoras; 6 – O MDM mantém-se com o recebimento de adesões e programou nova Assembléia Geral para o dia 31.03.2004, quarta-feira, às 20h, no Mar Hotel – na Rua Barão de Souza Leão, em Boa Viagem, com a presença dos presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da AMB; 7 – A decisão dos médicos, tomada nessa última Assembléia Geral, mostra aos usuários, operadoras de planos de saúde e Ministério Público Estadual sua disposição em obter solução negociada. Ratifica sua confiança de que as seguradoras atuarão com responsabilidade e sensibilidade, uma vez que não têm contestado a realidade da situação vexatória da remuneração dos médicos, nem os termos da CBHPM. Recife, 26 de Março de 2004 Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – Cremepe Sindicato dos Médicos de Pernambuco – Simepe Sociedade de Medicina de Pernambuco – SMP Federação das Cooperativas de Especialidades Médicas – Fecem Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Publicada no Jornal do Commercio e no Diário de Pernambuco.