A comissão criada para estudar a Resolução CFM nº 1.601/00 – que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito – esteve reunida ontem, 21/10, na sede do CFM, com os representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). A reunião, que continua hoje, faz parte da parceria entre o CFM e o MS com vistas à elaboração do Manual de Orientação de Preenchimento da Declaração de Óbito. Ontem o grupo concluiu o manual, que será apresentado ao plenário do CFM para aprovação. Hoje, a Comissão dará início aos estudos para a elaboração do protocolo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para implantação pelo Ministério da Saúde. Através das contribuições enviadas ao CFM pelo Portal Médico e questionamentos recebidos através de processos-consulta, além de documentos do MS e de especialistas, o manual terá um caráter didático e orientador de como deve ser o preenchimento correto da declaração de óbito. O manual trará a legislação pertinente ao assunto e a Resolução CFM nº 1.601/00, além de explicações para o preenchimento correto da Declaração. “Por se tratar de um ato exclusivo do médico, o profissional deve ser orientado para saber a forma correta de preenchimento da Declaração de Óbito”, destaca a coordenadora da comissão, Lívia Barros Garção.