A comissão criada para estudar a Resolução CFM nº 1.601/00 – que regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito – esteve reunida hoje, 30/09, na sede do CFM, com os representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS) e os médicos Ruy Laurenti e Maria Helena Prado de Mello Jorge, do Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. A reunião faz parte da parceria entre o CFM e o MS com vistas à elaboração do Manual de Orientação de Preenchimento da Declaração de Óbito. Através das contribuições enviadas ao CFM pelo Portal Médico e questionamentos recebidos através de processos-consulta, além de documentos do MS e dos especialistas, o manual terá um caráter didático e orientador de como deve ser o preenchimento correto da declaração de óbito. O manual deverá trazer a legislação pertinente ao assunto e a Resolução CFM nº 1.601/00, além de explicações para o preenchimento correto da Declaração. “Por se tratar de um ato exclusivo do médico, o profissional deve ser orientado para saber a forma correta de preenchimento da Declaração de Óbito e ter a consciência de sua responsabilidade legal”, destaca a coordenadora da comissão, Lívia Barros Garção. O grupo voltará a se reunir no dia 21 de outubro para a conclusão do manual que, posteriormente, será apresentado ao plenário do CFM para aprovação. No dia seguinte (22/10), o grupo dará início aos estudos para a elaboração do protocolo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) para implantação pelo Ministério da Saúde.