Manifesto da SBMH A SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA HIPERBÁRICA (SBMH) como Órgão científico representativo dos médicos e consultor dos demais profissionais de saúde que atuam nas áreas de Oxigenoterapia Hiperbárica, Trabalho em ambientes pressurizados e atendimento a Mergulhadores profissionais e amadores, vem a público alertar sobre graves problemas com os quais os médicos hiperbaristas se deparam na prática clínica diária. Os membros da SBMH reunidos no VIII CONGRESSO PANAMERICANO DE MEDICINA HIPERBÁRICA, IV CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA HIPERBÁRICA e VII CONGRESSO DO CAPÍTULO LATINO-AMERICANO DA UNDERSEA AND HYPERBARIC MEDICAL SOCIETY, realizados em São Paulo, em outubro de 2008, propõem as seguintes ações, visando contribuir para as melhores práticas de qualidade e segurança: 1. Campanha “Hiperbárica para todos” A Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) é um tratamento médico empregado no Brasil há mais de 30 anos, regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 1995. É indicado para tratamento de infecções, inflamações, isquemias, tais como: feridas de diabéticos, complicações de cirurgias, osteomielites, úlceras crônicas de pele, lesões pós-radioterapia e outras especificadas na resolução 1.457/95 do CFM. No Brasil mais de 100.000 pacientes já foram tratados, a maioria com ótimos resultados clínicos. O tratamento beneficia o paciente reduzindo o tempo de internação hospitalar, o uso de antibióticos, de curativos complexos, e de intervenções cirúrgicas, diminuindo em mais de quatro vezes a necessidade de amputação de membros, levando a uma melhor qualidade de vida, com retorno às atividades habituais mais rapidamente. Todos estes fatores resultam, além redução dos custos sociais, também em diminuição dos custos financeiros envolvidos na assistência. Hoje a acesso ao tratamento hiperbárico se limita a uma pequena parcela do povo brasileiro, pois cerca de 80% da população, atendida exclusivamente pelo SUS, não tem direito a esse beneficio. Assim, milhares de brasileiros ficam incapacitados e muitas mortes, que poderiam ser evitadas, acontecem todos os anos. A SBMH vem desenvolvendo a capacitação de médicos, enfermeiros, técnicos e a certificação dos serviços e clínicas. Trabalhamos sempre visando o melhor atendimento, com segurança e qualidade, em conjunto com o Ministério da Saúde e a ANVISA. PROPOSTAS: – Continuar divulgando os princípios científicos desse tratamento junto aos médicos, para que possam indicá-lo de forma adequada para o melhor benefício dos seus pacientes. – Colaborar com os órgãos governamentais responsáveis para que o tratamento hiperbárico seja acessível a todo brasileiro que dele possa necessitar. 2. Campanha “Mergulho Seguro” Muitas comunidades litorâneas, em vários pontos da costa brasileira, são palco de um grande problema social, cultural e ecológico, com um grande número de acidentes, inclusive com sequelas permanentes e mortes, repercutindo na economia local (prejuízos ao meio-ambiente e a sociedade) e sobrecarga da Seguridade Social. Existem também as dificuldades de acesso ao tratamento adequado, por barreiras culturais, de infra-estrutura e por receio de represálias. A SBMH considera como causas principais desses problemas o uso de equipamentos e procedimentos inadequados para o mergulho na “Pesca Artesanal”, notadamente o uso de compressores industriais sem manutenção, botijões de gás readaptados com válvulas não compatíveis com o continente nem com a atividade e o descumprimento das regras de segurança de mergulho, gerando acidentes e/ou incidentes. PROPOSTAS: – Desenvolver estudos na área em parceria com a FUNDACENTRO, para melhor dimensionamento do problema; – Alertar a sociedade e organizações governamentais (Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social, Secretaria da Pesca, IBAMA, Ministério Público) sobre a situação, promovendo maior interação entre as partes, inclusive a SBMH; – Educar precocemente (ensino básico) e promover campanhas de esclarecimento nas Colônias de Pescadores, no sentido de se evitar a retro-alimentação deste sistema de trabalho; – Estimular e criação de novas fontes de renda e meios laborais, que sejam legais e menos nocivos, substituindo esta pesca predatória por atividades recreativas, de turismo e lazer factíveis, considerando que as regiões são propícias e favorecem estas alternativas; – Trabalhar em parceria com o Terceiro Setor, assessorando o trabalho de educação e orientação; – Visando diminuição dos acidentes de mergulho e preservação das espécies ameaçadas, propomos ao IBAMA o resgate de métodos sustentados de pesca. A limitação de cotas de produção e exportação de acordo com a possibilidade ecológica das áreas também deve ser considerada; – Ainda junto ao IBAMA, sugerir a possibilidade de aproveitamento dos habitantes locais como fiscais da própria entidade, nos moldes de Fernando de Noronha e do Projeto TAMAR. 3. Campanha “ Segurança do trabalho em ambientes pressurizados” A legislação de 1978, atualizada em 1983, não atende mais às necessidades para segurança e saúde dos trabalhadores sob condições hiperbáricas (mergulhadores profissionais e trabalhadores em construção civil). O trabalho subaquático se realiza em condições completamente diferentes do que em ambiente seco (tubulões pneumáticos, túneis pressurizados), logo o controle médico deve ser distinto. A profissão de guia interno de câmaras hiperbáricas não é sequer mencionada na legislação. Não existe definição da formação do médico hiperbárico. Alguns dos exames laboratoriais complementares e testes clínicos exigidos pela lei são insuficientes e outros desnecessários. Além de desatualizada, a legislação existente não é cumprida, pois grandes empresas contratadas para execução de trabalhos complexos sob pressão elevada sub-contratam empresas com menor qualificação técnica e econômica, sem condições de cumprir as exigências legais. Estes fatos levam a riscos ocupacionais extremamente elevados, com mortes e incapacitação física de centenas de trabalhadores todos os anos, gerando um elevado custo previdenciário. PROPOSTAS: – Realizar estudos na área, reunindo: Ministérios do Trabalho, Previdência Social, Saúde, Meio Ambiente e lBAMA para melhor dimensionamento do problema, colocando a SBMH à disposição para assessoramento no que se refere à parte médica especializada; – Educar precocemente (ensino básico) e promover campanhas de esclarecimento nas Empresas responsáveis pela atividade, no sentido de se evitar a retro- alimentação inadequada deste sistema de trabalho; – Trabalhar em parceria com o Terceiro Setor, assessorando o trabalho de educação e orientação específicas; – Lançamento de campanhas de esclarecimento e atualização da legislação pertinente, visando contribuir para as melhores práticas de qualidade e segurança na atividade envolvida. São Paulo, outubro de 2008 Dr. José Ribamar Branco Filho – Presidente da SBMH