A Frente Parlamentar da Saúde vai divulgar manifesto contra a desvinculação das receitas orçamentárias dos estados e municípios, proposta defendida pelos governadores. Segundo o presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o grupo vai fazer o possível para que a proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional, porque ela significaria uma redução de cerca de R$ 6 bilhões nos recursos destinados à saúde. Para ele, a proposta é um retrocesso em relação à emenda constitucional, aprovada na legislatura passada, que vinculou os recursos orçamentários para a saúde nos três níveis de governo – União, estados e municípios. Em reunião ontem, 02/07, a Frente discutiu os problemas enfrentados pelos hospitais universitários. Os 154 hospitais universitários do Brasil representam 2,3% das instituições hospitalares do Sistema Único de Saúde, têm 9% dos leitos, respondem por 13% das internações e por metade das cirurgias cardíacas realizadas no País. Apesar disso, a maioria deles está endividada; só nos 45 hospitais federais, a dívida já soma R$ 229 milhões. Esses dados foram revelados pelo presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários, Amâncio Carvalho, que participou de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar da Saúde. O reitor Arquimedes Diógenes, da Universidade Federal de Uberlândia, lembrou que há, também, a “dívida não aparente” dos hospitais universitários, referente à necessidade de reequipamento básico. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Manifesto da Frente Parlamentar da Saúde vai defender vinculação das receitas
03/07/2003 | 03:00