Manifestações contra a Lei do Ato Médico não têm fundamento “Não há nenhum motivo para que as demais categorias que compõem as equipes de saúde temam a aprovação do projeto de Lei do Ato Médico”. Quem afirma é o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso, assegurando que o projeto não interfere nas demais profissões, pois regulamenta só o exercício da medicina e diz respeito apenas aos médicos. Ele esclareceu que a referência que a proposição faz à chefia privativa de médicos significa que equipes médicas só poderão ser chefiadas por médicos. Waldir diz que o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Figueiredo Moretzsohn, que pediu o arquivamento do projeto, está totalmente equivocado quando afirma que todos os cargos de chefia e coordenação serão privativos de médicos. “Acho que o presidente do Conselho de Psicologia não conhece a Lei do Ato Médico. Se conhecesse, ele saberia que isso não existe no texto”, afirma Waldir Cardoso, ressaltando que o projeto deixa bem claro no artigo 3º que são privativas de médico as funções de coordenação, chefia, direção técnica, perícia, auditoria, supervisão e ensino vinculadas, de forma imediata e direta, a procedimentos médicos, bem como que a direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico. Segundo Waldir, não existe na Lei do Ato Médico nada que impeça nutricionistas de passarem dietas a seus clientes, dentistas de prescreverem medicamentos e psicólogos de chefiarem postos de saúde. ”Cada categoria tem suas prerrogativas profissionais. A lei 8234/91, por exemplo, que determina quais são as atividades privativas dos nutricionistas, diz que cabe a esses profissionais “a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e ao nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos” e nós, médicos, nunca contestamos isso”, assinala o presidente da FENAM. Ele acrescenta que a reação é, portanto, descabida e sem fundamento. “Os médicos já dialogaram insistentemente com todas as categorias e estão abertos a discutir, ouvir e esclarecer aos que realmente queiram ser esclarecidos. Só não podemos aceitar afirmações que distorcem a verdade, como a de dizer que só os médicos poderão dirigir serviços de saúde”, conclui. Fonte: Imprensa FENAM