A manhã do primeiro dia de atividades do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2008 (II ENCM 2008), nesta quarta-feira (8), abrangeu atividades relacionadas à I Conferência Nacional de Ética Médica. A primeira conferência foi sobre o Histórico da Revisão do Código de Ética Médica. Abordou o tema o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CREMESC) e vice-presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila. Ele participou, em dezembro de 1987, no Hotel Glória (RJ), da conferência que deu origem ao atual Código de Ética Médica (CEM), a I Conferência Nacional de Ética Médica. Este CEM está em vigor há 20 anos. Roberto d’Avila falou sobre o atual processo de revisão do CEM, iniciado em 2006, e oficializado em 2007 pelo Pleno Nacional do Conselho Federal de Medicina. A primeira reunião da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica aconteceu em novembro daquele ano. As próximas conferências, que visam concluir os trabalhos de revisão do Código, estão programadas para fevereiro de 2009 (com duração de três dias e destinada a tratar de capítulos específicos) e agosto de 2009 (com duração de quatro dias, destinada a tratar todos os capítulos e devendo ser aquela que vai aprovar as propostas de revisão). Enquanto coordenador da Comissão Nacional de Revisão, d’Avila diz que pretende aproveitar as experiências positivas de 1987 nos trabalhos atuais de revisão. Participaram da mesa redonda sobre Mudanças na Prática Médica Atual a secretária-geral e vice-presidente da International Association of Gerontology and Geriatrics (IAGG), Claudia Burlá; a conselheira do CREMESC e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rachel Duarte Moritz; e o professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Renato de Oliveira. Claudia Burlá falou sobre o impacto das doenças crônico-degenerativas na contemporaneidade. Ela destacou que o mundo e o Brasil estão envelhecendo e esse processo vai ocasionar um aumento significativo da população acima de 50 anos de idade. “Em 1950, tínhamos dois milhões de idosos. A previsão para 2020 é de 31 milhões. Temos que lidar com essa realidade e criar sistemas para atendê-los”, disse a especialista, ressaltando que as doenças crônico-degenerativas – como câncer, cardiopatias, osteoartrites, demências, pneumopatias e diabetes – fazem parte desse quadro, bem como a importância de se discutir cuidados paliativos. Burlá criticou ainda o fato de apenas 0,4% das vagas de residência médica serem para geriatria, mesmo com a sinalização clara desse processo de envelhecimento da população. Ortotanásia e Terapia Intensiva foram o tema abordado por Rachel Duarte Moritz. Ela diferenciou eutanásia (fazer morrer), distanásia (prolongar o morrer) e ortotanásia (deixar morrer) e apresentou um levantamento sobre as condições em que a morte ocorre nos hospitais, a maioria das vezes dentro da UTI. Comparou o tratamento durante o morrer na UTI, enfermarias clínicas e enfermarias cirúrgicas durante o período de julho de 2004 a dezembro de 2007 no hospital universitário da UFSC, destacando casos representativos. “Em vez de falarmos de ortotanásia deveríamos falar de ações paliativas dentro da UTI. Essas ações devem ser planejadas com participação da família, do paciente e da equipe assistencial, privilegiando adequada comunicação e fornecendo apoio aos envolvidos no processo”, concluiu. Renato de Oliveira, por sua vez, falou sobre o Código de Conduta e a Sociologia, abordando a relação da sociologia com a ética médica. Oliveira ressaltou que a medicina, entre o conjunto das profissões, é concebida como profissão intrinsecamente ética, porque é portadora de uma ação que tem como objetivo acompanhar o ser humano em busca de sua autonomia. Ainda de acordo com o estudioso, a autonomia foi bastante destacada no Código de Ética Médica de 1988 porque ele constitui uma espécie de tradução do conceito de cidadania que estava fluindo no contexto político da época, no anseio democrático da sociedade. Encerrou os trabalhos da manhã o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Rui Nunes. Ele falou sobre Diretivas Antecipadas no Fim da Vida e apresentou um projeto português de “Diretivas antecipadas de vontade”, que prevê que o paciente possa nomear um procurador com poderes para decidir no caso de ele ficar incapaz de exprimir ou tomar decisões por si próprio. “O que está em causa é a idéia de que um dos principais valores subjacentes à dignidade é a liberdade”, explica Nunes, destacando que o papel do procurador não se confundirá com o papel da família. Acompanhe a transmissão em tempo real da I Conferência Nacional de Ética Médica.