A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSF) realizou, no dia 18 de outubro, uma audiência pública para debater a Portaria 1482 de 2016, do Ministério da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para discutir Projeto de Plano de Saúde Acessível. Estiveram presentes o representante do Ministério da Saúde Paulo Roberto Rebello e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos.

 

O deputado Mandetta (DEM/MS) aproveitou a oportunidade do Dia do Médico para lembrar que a Lei 9.656, que regulamenta os Planos de Saúde, não cita em nenhum momento a principal força de trabalho dos atendimentos da rede privada de saúde: o médico. “Uma lei feita sobre planos de saúde e quem trabalha com planos de saúde não é contemplado uma linha. Talvez seja uma oportunidade de corrigir isso. Qual é o parâmetro de remuneração dessas pessoas?”, questiona o parlamentar.

 

Ele lembra que os médicos vivem o paradoxo da cobrança dos serviços prestados. Segundo Mandetta, os planos de saúde pagam os procedimentos por meio de uma tabela identificada por códigos e o que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se posiciona contrário ao uso da mesma alegando ir contra a ordem econômica. “Fica um jogo de cinismo. Já pensou se cada médico colocasse o seu honorário e mandasse para o plano para ver o que autoriza? Mas isso é só um adendo”, afirmou.

 

Outro grande problema levantado pelo parlamentar foram os custos que fazem parte da cascata de preço dos planos de saúde. Ele cita a resolução normativa 196, de 2009, da Agência Nacional de Saúde que trata da figura da administradora de benefícios. “Foi criada uma figura bisonha através dessa uma portaria, que cria a administradora. O plano de saúde não pode fazer negociação diretamente com uma empresa, tem que ter uma intermediária o que gera custo porque ela ganha um percentual do lado de cá e do lado de lá”, alerta. “E o pior é que essa figura é administradora de carteira. E quando a carteira tem problemas, ela é a primeira a dizer que não tem nenhum vínculo com essa carteira. E estão se empanturrando de ganhar dinheiro com uma reserva de mercado que foi colocada ali”, afirma.

 

Segundo Mandetta, o debate promovido pela CSSF foi importante para mostrar que a questão da saúde brasileira exigirá muito dos legisladores na regulamentação de propostas que mostrem uma solução para a falta acesso dos brasileiros à rede privada de Saúde sem retirar conquistas importantes dos usuários. Ele concluiu dizendo que é preciso ter regras para baratear os planos de saúde: “Colocar todas as pessoas com o mesmo tipo de contrato é algo que impede expandir a base”.

 

 

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Mandetta