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O tratamento dado pelo governo brasileiros aos médicos cubanos contratados pelo Mais Médicos afronta os preceitos constitucionais da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da não-discriminação, da prevalência dos direitos humanos, do direito à privacidade e à honra, da liberdade de exercício de qualquer trabalho, da livre locomoção no território nacional, da igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso e ao princípio da igualdade, entre outros. A crítica é feita pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo publicado nesta segunda-feira (17), no jornal Folha de S. Paulo, que classifica como escravidão laboral o regime a que estão submetidos os cubanos.

Depois de listar as condições do contrato assinado entre os médicos cubanos e o governo de Cuba, o qual estabelece que eles ganharão apenas U$ 400,00 mensais, o que não dá nem R$ 1 mil, sendo que os demais intercambistas têm uma remuneração de R$ 10 mil; e, além disso, terão de responder à Justiça cubana caso abandonem o programa, Ives Gandra afirma não compreender as razões que levaram o governo brasileiro a aceitar tal situação.

“Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o Direito cubano vale – em matéria que nos é tão cara (dignidade humana) -, mais do que as leis brasileiras!”, afirma. “O governo federal, que diz defender os trabalhadores – o partido no poder tem esse título -, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!”, indigna-se Ives Gandra.

Para o jurista, as recentes fugas dos médicos cubanos revelam que “o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional”. Ele diz esperar que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.

 
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