Uma política nacional de conscientização e orientação sobre o Lupus Eritematoso Sistêmico (LES) — doença crônica de causa desconhecida que provoca alterações no sistema imunológico das pessoas, com o aparecimento de manchas, lesões e úlceras orais — pode ser criada com a aprovação do Projeto de Lei 535/03, do deputado Eduardo Paes (PFL-RJ). A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi designado como relator o deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). A política será definida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvida de forma integrada entre a União, estados e municípios. Entre as ações previstas no texto, está uma campanha de divulgação sobre o LES, que deverá orientar os brasileiros sobre as características da moléstia e seus sintomas, as precauções a serem tomadas pelos portadores do Lupus, o tratamento médico adequado e a necessidade de orientação e suporte familiar. O projeto também prevê a implantação, pelos órgãos competentes, de sistema de coleta de dados sobre os portadores da doença, para detectar seu índice de incidência. DISTRIBUIÇÃO DE FILTRO SOLAR O SUS ficará responsável pela distribuição gratuita dos medicamentos necessários ao controle da doença no caso dos portadores do Lupus que não tiverem condições financeiras de adquiri-los. O projeto determina ainda, nesses casos, a distribuição gratuita de bloqueadores, filtros e protetores solares, cujo uso é imprescindível ao portador do LES, já que as manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e à luz. O problema, de acordo com o deputado Eduardo Paes, é que os filtros solares, exceto no estado de São Paulo, são atualmente considerados cosméticos, e não medicamentos. “Como o uso dos filtros e protetores solares é imprescindível ao portador de LES, e os mesmos funcionam como medicamento necessário ao controle da doença, cabe a substituição da qualidade de cosmético para medicamento”, garantiu o parlamentar. Os demais portadores de LES que tiverem condições de adquirir os medicamentos poderão fazê-lo com desconto, de acordo com o texto da proposta. Depois de ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado pelas duas comissões, a proposta segue para análise do Senado Federal. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA