O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Saúde, Humberto Costa, da Assistência Social, Benedita da Silva, do Trabalho, Jacques Wagner, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção Racial, Matilde Ribeiro, e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes, participaram do último dia da 12ª Conferência Nacional de Saúde, na noite de quinta-feira (11/12), em Brasília. Falando para um auditório lotado de delegados de todo o país, Lula pediu aos presentes que trabalhem com a certeza e a convicção do compromisso do governo com a saúde pública e com as propostas da 12ª CNS. Mas lembrou que o governo precisa ser sempre cobrado: “Precisamos ser cobrados para não esquecermos nossos compromissos de campanha”, disse o presidente. Lula fez uma referência especial aos trabalhadores da saúde. “Convivemos com vocês desde antes de sermos governo. Tem gente que luta há 30 anos por uma política de saúde de respeito”, afirmou. Lula também colocou um boné do programa de agentes comunitários de saúde e destacou o trabalho desses profissionais: “Sem vocês a área de saúde pública não conseguiria 10% dos avanços que temos alcançado”, disse o presidente, que também segurou a camisa da campanha Reforma psiquiátrica sim, desassistência não. Ao citar a capacidade de mobilização para organização da Conferência, Lula lembrou a Humberto Costa que ele que não pode se esquecer que, quando o ministério enfrentar dificuldades financeiras. terá os trabalhadores da saúde ao seu lado. Lula fez uma homenagem a Sergio Arouca, lembrando a trajetória do sanitarista e a sua importância histórica na construção do SUS. Em seguida, chamou ao palco a sanitarista Lúcia Souto, viúva de Arouca, e a cumprimentou. FONTE: FIOCRUZ Plenária aprova 10% da receita corrente da União para a saúde Terminaram agora há pouco os debates do eixo Financiamento à Saúde, que proporcionou discussões acaloradas. Dentre as propostas do eixo que obtiveram aprovação na plenária da Conferência, a mais importante foi a que defende que o orçamento da saúde seja constituído por 10% dos recursos da receita corrente da União. “O valor permitirá que o Governo Federal disponha de índices semelhantes aos dos estados, que é de 12%, e dos municípios, que fica em 15%. Essa proposta destinará cerca de R$ 38 bilhões anuais para a saúde”, afirmou a médica Julia Roland, representante da Central Única dos Trabalhadores na Comissão de Finanças (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além da aprovada, foram apresentadas outras três propostas sobre o tema. Uma corrente defendia que 30% dos recursos da seguridade social deveriam ser destinados à saúde, o que daria cerca de R$ 60 bilhões. Outra propunha alterar entre os 10% das receitas líquidas da União ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB) – o valor que significasse mais recursos. E havia a proposta de manter a fórmula aplicada hoje, em cima de um percentual do PIB, que este ano ficou em 1,8%. Foi aprovada ainda uma medida determinando obediência à Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, que exclui das verbas do setor os gastos com saneamento, Fome Zero e pagamento de funcionários públicos inativos. “De maneira geral, houve amplo apoio às propostas chave, aquelas que contam com grande adesão dos movimentos sociais”, explica Julia. A não-renovação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), antiga bandeira da esquerda brasileira, também foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela plenária. “As cláusulas do acordo com o Fundo impedem o desenvolvimento econômico, o que tem relação direta com a saúde da população, o transporte e a moradia”, argumenta a conselheira, que prevê para breve outra luta para o movimento sanitarista: a da regulamentação da emenda constitucional 29. FONTE: FIOCRUZ Patentes, clonagem, transgênicos e biopirataria na visão da Conferência de Saúde A quebra de patentes de medicamentos e insumos utilizando critérios epidemiológicos que justifiquem urgência em saúde pública foi uma das decisões da plenária da 12ª CNS nesta quinta-feira. O texto, aprovado por delegados de todo país, sustenta que o direito à vida e à saúde deve preceder qualquer acordo comercial internacional. Saiu derrotada a proposta que defendia a promoção da discussão sobre a atual legislação de propriedade industrial e exigia a dissolução de cartéis organizados por laboratórios produtores de medicamentos. Outros temas polêmicos ligados à área de ciência e tecnologia, como clonagem e alimentos transgênicos, também passaram pela apreciação dos delegados e foram incluídos no relatório final da Conferência. A plenária aprovou proposta que se opõe à clonagem de seres humanos, sob qualquer circunstância, admitindo somente as pesquisas com clonagem de células ou tecidos com finalidades terapêuticas. A CNS deliberou que os segmentos responsáveis terão que realizar, em caráter de urgência, pesquisas sobre a interferência dos transgênicos na saúde da população e no meio ambiente. O texto que trata do tema de ciência e tecnologia e a saúde também rejeitou a produção de alimentos transgênicos no Brasil e o incentivo à pesquisa nessa área. Segundo o texto aprovado, eles podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente, desestruturar a agricultura familiar, por causar dependência dos pequenos produtores às empresas que monopolizam as sementes, além de ferir a soberania alimentar e nutricional dos povos. Sobre a biopirataria, a CNS vê a necessidade de criação de políticas que impeçam a pesquisa e a industrialização de produtos ou matérias-primas brasileiros, utilizados como insumos em saúde, nos níveis municipal, estadual e federal. “O relatório da área de ciência e tecnologia traduz bem questões centrais para a área de saúde. Também traz temas que podem ser bons indicativos para a próxima conferência de C&T em saúde, em maio do ano que vem”, avaliou Moisés Goldbaun, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e delegado pelo Conselho Nacional de Saúde. FONTE: FIOCRUZ Delegados vetam liberação do aborto e mantêm os atuais ministérios Duas propostas polêmicas acabam de ser levadas à votação na plenária da 12º Conferência Nacional de Saúde. As propostas de descriminalização do aborto, com base em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na década de 90, e de criação de um ministério da Seguridade Social, englobando secretarias nacionais de Saúde, Previdência e Assistência Social, foram rejeitadas. No entendimento da maioria dos delegados, a vida deve ser respeitada e protegida desde sua concepção e o aborto deve continuar sendo considerado inconstitucional. Já quanto aos ministérios, a proposta aprovada defende a independência das pastas de Saúde, Assistência Social e Previdência, garantindo o orçamento das diferentes áreas e assegurando a articulação efetiva de suas políticas.