A Defensoria Médica do Sindicato dos Médicos/PE ganhou liminar na Justiça, garantindo a reintegração do médico cardiologista Wallace Brandão de Farias à “ Lista de Referência da Bradesco Saúde”. Em seu pedido, o advogado Vinicius Calado, argumentou que houve por parte da empresa uma decisão unilateral injustificada, afrontando a Resolução 1616/2001, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O juiz Paulo Romero de Sá Araújo, da 32ª Vara Cível, em despacho e baseado na Resolução do CFM, destacou que a recisão e/ou desligamento do médico credenciado deveria ser feita por decisão motivada e justa, garantindo-se ao profissional da medicina o direito de defesa e do contraditório no âmbito da Operadora. O magistrado determinou a notificação da Bradesco Saúde, para que o médico Wallace Brandão de Farias seja readmitido imediatamente em sua atividade como referenciado. Além disso, estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da decisão. Com informações do Simepe.
Liminar garante médico na Bradesco Saúde
28/01/2004 | 02:00