Lei que define a composição do CFM é sancionada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, ontem 15/12, a Lei 11.000, que muda a composição do Conselho Federal de Medicina (CFM). O motivo é que a regulamentação anterior, Lei 3.268 era de 1957, época em que o país contava com 30 mil médicos, efetivo hoje estimado em 300 mil. De acordo com a nova lei, o CFM terá 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado da Federação e do Distrito Federal e um representante da Associação Médica Brasileira. Para se candidatar à vaga de conselheiro, o médico não precisa ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. Foram alterados, apenas, os artigos 4º e 5º da lei 3.268, continuando a valer o restante do texto.
Lei que define a composição do CFM é sancionada
17/12/2004 | 02:00