O Ministério da Saúde afirma que é uma insensatez a lei 4685/2007, sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, pois pode prejudicar as pesquisas desenvolvidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A lei considera maus-tratos contra os animais alguns procedimentos comuns em pesquisas. “Para reverter essa insensatez é primordial a aprovação do projeto de lei do ex-deputado Sérgio Arouca, que define regras para a utilização de animais como cobaias em pesquisas científicas”, afirmou ma terça-feira (6) o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, durante entrevista coletiva concedida em Brasília. Ele explicou que é preciso aprovar uma lei federal que se sobreponha à municipal. Para isso, o secretário garantiu que o Ministério da Saúde vai pedir agilidade para a votação do projeto de lei ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. “O Rio de Janeiro é o segundo centro de pesquisas biomédicas do país. Corresponde a cerca de 20% das pesquisas brasileiras. Com essa lei em vigor, as pesquisas terão que ser interrompidas”, disse o secretário. Reinaldo Guimarães assegurou que a lei municipal é excessivamente ampla e, publicada desta forma, impede que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca), por exemplo, cumpram suas funções institucionais. Como exemplo, o secretário citou a vacina de febre amarela. Produzido no Rio de Janeiro, o imunobiológico é desenvolvido dentro de um ovo de galinha. Por se tratar de um organismo vivo, a produção da vacina pode ser comprometida com a nova lei. “Caso a proibição seja consolidada todas as investigações científicas, pré-clínicas, terão que parar”, alertou Reinaldo Guimarães. “É espantoso que o prefeito tenha sancionado esta lei”, completou. O secretário esclareceu que os animais, em sua maioria ratos e camundongos, utilizados em pesquisas são especificamente criados para esta finalidade. Muitos, inclusive, são geneticamente modificados para simular doenças humanas. Ele ressaltou que as investigações pré-clínicas ainda podem ser feitas por computador, como defendem alguns. Segundo Reinaldo Guimarães “ainda não temos tecnologia suficiente para tanto”. O Ministério da Saúde espera agora uma posição do seu departamento jurídico para saber se a lei municipal vai comprometer as pesquisas em andamento. Nos últimos quatro anos, o Ministério da Saúde investiu R$ 100 milhões em instituições de pesquisas do município do Rio de Janeiro. Reinaldo Guimarães afirmou estar surpreso com a decisão do prefeito, que já havia vetado, anteriormente, um projeto semelhante, também apresentado pelo vereador Cláudio Cavalcanti (DEM). Fonte: Agência Saúde