A significação e a importância da regulamentação do Ato Médico foi o tema da palestra que o vice-presidente do Cremeb e coordenador da Comissão Regional em Defesa do Ato Médico, Jorge Cerqueira, fez no dia 30 de agosto no Hospital São Rafael(foto). Médicos, em sua grande maioria, estavam presentes e se mostraram muito interessados pela questão, ressaltou o conselheiro. Outros assuntos, como organização de corpo clínico e o papel das Comissões de Ética nas unidades de saúde, renderam discussões. O evento faz parte do Cremeb Itinerante. PROTESTOS – A aprovação do projeto de Lei do Ato Médico enfrenta oposição por parte dos outros profissionais da saúde. O último dia 15 de setembro, denominado como o Dia Nacional de Mobilização Contra o Ato Médico, foi marcado por manifestações em todo o País. Em Salvador, uma passeata que reuniu dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais, percorreu o trajeto do Campo Grande à Praça Castro Alves, no centro da cidade. Atualmente, o projeto de lei do Ato Médico (025/2002), de autoria do médico e ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC), tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde aguarda a designação de um relator. Em dezembro de 2002, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), também do Senado. Para o vice-presidente do Cremeb e coordenador da Comissão Regional em Defesa do Ato Médico, Jorge Cerqueira, o projeto de lei do Ato Médico respeita a legislação que regulamenta as demais profissões da área de saúde. “Lamentamos a agressividade e a demonstração de desconhecimento do texto do projeto por parte dos profissionais não médicos”, declarou Jorge Cerqueira.