A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo promove, nesta terça-feira (14), audiência pública para tratar do PL 577/2008, do Executivo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. A audiência é realizada pelas comissões de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), e de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT) e conta com a participação de representantes de diversas entidades ligadas ao tema: Tércio Sampaio Ferraz Júnior, da Faculdade de Direito da USP, de Reinaldo Ayer de Oliveira, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, do jurista Ives Gandra Martins, e de representantes de vários sindicatos, entre os quais o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares e Similares do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Afins de São Paulo, e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Com informações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo