O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers) e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS) conseguiram barrar na Justiça a contratação de médicos formados no Uruguai mas sem revalidação do diploma no Brasil e registro para atuar no estado. Municípios fronteiriços, como Santa Vitória do Palmar, Quaraí e Jaguarão, estavam se aproveitando de um acordo bilateral, mas que não permite estes contratos, para preencher vagas em vez de valorizar médicos que atuam no estado. A decisão vale para Santa Vitória do Palmar e se estenderá a outros municípios.
Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) acatou recurso da área jurídica do Sindicato. A ação foi movida contra a prefeitura de Santa Vitória do Palmar e vale para todos os demais e mesmo quem estava analisando o expediente. O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, comemora a decisão e ressalta que se preserva a lei e a segurança dos pacientes. “Há médicos suficientes no estado. Se faltam profissionais nas cidades é por que os gestores do SUS se negam a adotar ações para valorizá-los”, ressalta.
Confira a íntegra da matéria de Zero Hora deste domingo:
Proibidas contratações de médicos uruguaios
Com três médicos do Uruguai em seu quadro funcional, a prefeitura de Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado, está impedida de buscar novos profissionais no país vizinho. A decisão da Justiça Federal, que analisou recurso do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), derrubou uma liminar que autorizava as contratações.
A decisão do desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, inaugura um novo capítulo na disputa entre municípios da fronteira e o Simers, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers).
A determinação veta novas contratações enquanto não sai a sentença do processo. As entidades são contrárias ao ingresso no Brasil de profissionais uruguaios sem a revalidação do diploma junto ao Ministério da Educação (MEC). Já os município entendem que um acordo binacional, que ajusta a residência, estudo e trabalho na área da saúde entre brasileiros e uruguaios, em um raio de 20 quilômetros dentro das fronteiras dos dois países, permite a prática.
A decisão da Justiça Federal atinge somente Santa Vitória, mas o Simers notificará as demais cidades fronteiriças e publicará anúncios em jornais.
“Se os municípios contratarem médicos uruguaios sem revalidar o diploma, entraremos na Justiça, pois a prática é ilegal”, afirma Paulo de Argollo Mendes, presidente do Simers.
Segundo o procurador de Santa Vitória do Palmar, Fernando Grassi, o município tentará reverter a decisão.
Fonte : Simers