Está disponível o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região – eCPTEC. O acesso é online e pode ser feito neste link.
O cadastro se destina ao gerenciamento e à escolha de pretendentes em realizar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais na jurisdição das Seções Judiciárias do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, de Minas Gerais, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins, e subseções judiciárias vinculadas.
O objetivo é que o eCPTEC contenha a lista de profissionais e órgãos aptos a serem nomeados para prestar serviço junto aos juízos da 1ª Região, com a indicação da área geográfica na qual pretendem atuar. Essa lista ficará disponível no Portal do TRF e das Seções Judiciárias para consulta dos cadastros dos profissionais e órgãos que tenham sido validados.
A Justiça Federal da 1ª Região realizará consulta pública, periodicamente, para formação do cadastro, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
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