A Justiça Federal decidiu esta semana que o consultório médico do Instituto de Estudos e Pesquisas do Amapá (Iepa), deve continuar interditado. O estabelecimento médico foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá (Cremap) em setembro deste ano. O presidente do Conselho, Dr. Dardeg Aleixo, disse que a decisão judicial reforça os princípios de proteção aos pacientes que não podem ser utilizados como cobaias sem o devido controle. A interdição do consultório aconteceu após a constatação de que os pacientes estariam sendo vítimas de experiências clínicas ilegais. Desde então, tais consultas foram suspensas e devem continuar assim até o processo judicial ser totalmente analisado pela Justiça. “A assessoria jurídica do órgão entrou com uma liminar solicitando a reabertura do consultório, mas o juiz entendeu que o pedido deveria ser negado, até que o Instituto cumpra as normas que disciplinam experiências com seres humanos”, comentou a assessoria jurídica do Cremap. Fonte: Assessoria de Imprensa do Cremap
Justiça do Amapá decide que consultório médico do Iepa deve continuar fechado
03/12/2004 | 02:00