O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Marcos Alves Tavares, negou o pedido de liminar da União das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), na ação ordinária com tutela antecipada em que determinava que os profissionais médicos retomassem o atendimento aos usuários dos planos de saúde filiados ao grupo. Em seu despacho, o magistrado explica que “a tentativa de implantar a CBHPM e, por conseqüência, receber mais pelos serviços prestados às operadoras é uma luta profissional médica por melhores condições de trabalho”. Ele destaca ainda que “não se pode dizer que se formou um cartel e também não se verifica a ocorrência de aumento arbitrário de lucros em decorrência da imposição de preços porque é sabido que os valores honorários médicos de há muito não são reajustados, sendo esta uma discussão antiga.” A Unidas, mesmo em negociação com a categoria médica por meio da Comissão Estadual de Honorários pela Implantação da CBHPM em Mato Grosso, composta por representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) e Associação Médica de Mato Grosso (AMMT), ardilosamente resolveu acionar o Conselho de Medicina judicialmente. “Eles desrespeitaram mais uma vez os profissionais médicos e principalmente os usuários dos planos de saúde administrados por eles”, afirmou o coordenador da CEHM e presidente do CRM-MT, Alberto Carvalho de Almeida. A Comissão de Honorários foi instalada no Estado há 10 meses com o objetivo de negociar com as operadoras de planos de saúde, a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). O movimento é nacional e organizado pelas três entidades representantes da categoria médica no país. “A nossa luta é justa e transparente. Sentamos, negociamos, cedemos o máximo possível e só nos descredenciamos dos planos de saúde porque eles foram intransigentes e ignoraram a nossa reivindicação”, explicou Maria Cristina Pacheco, membro da Comissão de Honorários e diretora do Sindimed. A decisão de descredenciar foi aprovada em assembléia pelos médicos. Prova disso, segundo a médica, é que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal o Projeto de Lei 3466/04 de autoria do deputado Inocêncio Oliveira, que institui a CBHPM como referência para negociação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Essa importante conquista busca preservar o respeito ao profissional médico, como também, ampliar a qualidade no atendimento ao paciente. A Comissão destaca que, além de honorários médicos, a CBHPM proporcionará benefícios aos pacientes que terão acesso às novas tecnologias. Em nota de esclarecimento aos médicos e à população, as três entidades afirmam que “ não há nenhuma coação aos médicos por parte das entidades médicas, visto que a categoria entende que o momento de união é agora, para dar um basta à exploração do trabalho médico por estas operadoras, que em 12 anos não reajustaram os honorários médicos, apesar dos freqüentes aumentos pagos pelos usuários”. A nota diz ainda que movimento é “em defesa da dignidade profissional, da remuneração justa pelo nosso trabalho e pelo acesso dos pacientes à melhoria na qualidade do atendimento prestado; é justo e legítimo”. “Não é um movimento de paralisação; o que existe é um descredenciamento, ou seja, os contratos entre os médicos e as operadoras terminaram, depois de transcorrido o prazo legal de 60 dias, comunicados com antecedência” completa o texto. Fonte: Assessoria de Imprensa da CEHM