Os médicos de Sergipe estão comemorando, desde o início de fevereiro, mais uma vitória na Justiça. A juíza Elbe Carvalho, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, concedeu liminar determinando que a Sul América inclua nos contratos de prestação de serviços enviados aos médicos cláusulas que prevêem o reajuste anual. De acordo com o despacho, o índice de reajuste indicado nos contratos deve ser o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, e também precisa estar clara a periodicidade na qual a correção será aplicada. Caso não cumpra a decisão, requerida pela Sociedade Médica de Sergipe, a seguradora arcará com multa diária de R$ 300,00. “Esta decisão judicial contribui para fortalecer o movimento médico também nas negociações dos contratos, que até então eram simplesmente impostos aos profissionais”, avalia o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, Adelson Chagas. “Estamos fazendo a nossa parte para cumprir todas as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar.” No ano passado, os médicos já haviam sido beneficiados por uma ação de execução do Ministério Público contra a Geap que obrigou a operadora a implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) conforme acordo assinado com a classe. Fonte: AMB